Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou que é inconstitucional a cobrança da Contribuição Previdenciária Rural, popularmente conhecida como Funrural. A decisão foi dada em uma sentença do STF, em relação a produtores rurais ligados a um frigorífico de Minas Gerais.
Desde então, diversas entidades e produtores rurais tem buscado mais informações sobre o caso e também ingressado com ações na Justiça. Em função disto, a Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs) realizou uma parceria com o Escritório de Advocacia Ricardo Alfonsin, que também é Presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (IEJUR). A parceria tem como objetivo atender e orientar suinocultores que querem e têm direito a ingressar na Justiça, na busca de restituições de valores já pagos. Segundo o Presidente da ACSURS, Valdecir Luis Folador, a parceria também prevê condições especiais para os suinocultores que ingressarem via Acsurs/Alfonsin Advogados.
Como a Acsurs participará pelo segundo ano consecutivo da Expodireto Cotrijal, realizada em Não-Me-Toque, e tendo em vista a repercussão do assunto, a organização do IV Seminário de Suinocultura abriu espaço para o advogado Ricardo Alfonsin abordar questões da recente decisão sobre o FUNRURAL bem como tirar dúvidas dos suinocultores e produtores rurais presentes.
Notícias Relacionadas
Confira a seguir a programação do evento:
Local: Auditório Central do Parque da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque/RS
09h: Abertura;
09h15min: Palestra com o tema “Sanidade dos suínos na terminação, focando resultado”, proferida pelo gerente da Sanphar S.A., Everson Zotti;
09h55min: Palestra “Biossegurança, grande novo desafio da suinocultura”, que será ministrada pelo Presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (FUNDESA), Rogério Jacob Kerber;
10h40min: Palestra “Suinocultura: um cenário de recuperação e de desafios”, proferida por Fernando Antônio Pereira, Presidente do Grupo Agroceres;
11h30min: Palestra “Funrural: quem tem direito à restituição?”, ministrada por Ricardo Alfonsin, Presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (IEJUR) e debate com os palestrantes.
12h: Encerramento
