Os desafios da energia no Brasil

Esse fórum de debates, reunindo especialistas do setor produtivo, do governo e da universidade, se dará em dois dias, e está estruturado em torno da discussão de seis grandes temas e duas grandes questões decisivas para a evolução do setor energético brasileiro.

O Contexto Energético Internacional: Um Mundo em Transição

O primeiro grande tema é a inserção do debate brasileiro no debate energético internacional. Nesse sentido, quais são as grandes tendências e dilemas do cenário energético internacional?

Duas questões fundamentais definem o atual contexto energético internacional: segurança energética e mudança climática. Os
diferentes Estados Nacionais encaram de maneiras distintas essas duas questões e, principalmente, a problemática correlação existente entre elas. Essas percepções distintas geram estratégias distintas, que interagindo umas com as outras vão desenhando os cenários possíveis de evolução desse contexto.

Essa pluralidade de percepções, estratégias e evoluções configura um quadro no qual o processo de transição entre a atual economia baseada no uso intensivo dos combustíveis fósseis e uma futura economia sustentada nas energias renováveis é acima de tudo indefinido e aberto, com várias trajetórias, conteúdos e tempos de duração possíveis.

Analisar as possibilidades de evolução do setor de energia no mundohoje implica analisar essas várias possibilidades de transição, desenhadas a partir dos movimentos estratégicos dos principais atores presentes na cena energética, principalmente, os países, ou conjunto de países, cruciais nessa evolução.

Nesse sentido, um conjunto de questões se torna chave para definir as transições possíveis:

Qual o papel que será desempenhado pelos Estados Unidos a partir de uma situação extremamente confortável em termos de segurança energética, sustentada no petróleo e gás não convencionais?

Qual o papel da China nessa transição a partir de uma situação de dependência energética crescente que transforma a segurança
energética em questão fundamental de segurança econômica e, por conseguinte, de segurança nacional?

Qual o papel da Alemanha a partir de uma aposta ousada na transição energética direta dos fósseis para os renováveis, com todos os riscos e a vantagens associadas à posição de ser o primeiro a vencer essa travessia?

Qual o papel de países como a Índia nos quais a inclusão energética se coloca como o grande desafio a ser vencido e a renúncia ao uso dos combustíveis fósseis implica tornar mais difícil essa inclusão?

Qual o papel da Rússia na arbitragem energética entre o ocidente (leia-se Europa) e o Oriente (leia-se China)?

Setor Elétrico Brasileiro: A Transição Necessária

O segundo grande tema, dada a sua centralidade na evolução do setor energético e suas profundas relações com o desenvolvimento econômico e com o bem estar social, é o setor elétrico.

A indústria de eletricidade brasileira se desenvolveu historicamente com base em dois pilares: aproveitamento de energia hidráulica com reservatórios de grande porte e coordenação propiciada por empresas estatais. A consolidação desse modelo permitiu que o abastecimento de eletricidade se tornasse um fator de competitividade para a economia brasileira, em termos de preço e confiabilidade. As lógicas de operação e de expansão do sistema elétrico brasileiro eram aderentes a esse contexto.

O esgotamento do potencial hidráulico mais competitivo e a restrição à construção de reservatórios hidrelétricos impuseram um limite a esse modelo. No entanto, como as regras de operação e planejamento foram mantidas, os pilares que sustentaram o modelo anterior, deixam de ser suficientes para atender os objetivos de confiabilidade e modicidade.

Atualmente, os reservatórios hidrelétricos não suportam mais um regime de operação em que as termelétricas só são despachadas em momentos críticos de abastecimento. Isso ficou claro em 2012, quando o temor de racionamento de eletricidade voltou a assombrar o setor. A segurança energética é buscada através de medidas ad-hoc, impondo custos para a sociedade.

A renovação das concessões foi utilizada para buscar a modicidade tarifária. No entanto, ao reduzir drasticamente o fluxo de caixa das empresas estatais e sua capacidade de investimento, a equação financeira que garantiu a expansão do parque gerador nos últimos anos pode ficar comprometida.

A mesa voltada ao setor elétrico brasileiro irá debater a necessidade de transição para um modelo aderente aos objetivos de segurança do abastecimento e de modicidade tarifária considerando as restrições atuais que o sistema se defronta.

A Indústria de Gás Natural no Brasil: Os Desafios da Criação de um Novo Modelo

O terceiro grande tema é o setor de gás.

O desenvolvimento tardio da indústria de gás nacional foi marcado pelas seguintes condições: i) escassez de gás doméstico e dependência de importações; ii) papel central da Petrobras na estruturação da cadeia produtiva; iii) inserção do gás na matriz elétrica através de usinas térmicas que operam em complementação à produção hidrelétrica. A revolução tecnológica que permitiu o desenvolvimento do gás não- convencional e a descoberta do Pré-Sal criou oportunidade para um aumento da oferta doméstica de gás e para um novo papel do gás na matriz energética nacional.

A questão fundamental trazida por este contexto é a adequação do modelo atual de organização do mercado gasífero nacional para o aproveitamento das oportunidades ligadas à expansão da oferta doméstica.

Esta mesa buscará discutir caminhos para transformar o gás natural num negócio atrativo para as empresas, permitindo criar condições para um forte crescimento da oferta doméstica. Neste sentido, serão analisadas mudanças necessárias nas políticas e no arcabouço regulatório e institucional do setor para viabilizar: i) o acesso da nova produção doméstica ao mercado potencial de gás no Brasil ; ii) a promoção da produção, da infraestrutura de transporte e distribuição e do mercado de gás; iii) a melhoria das condições de integração do gás natural com o setor elétrico.

A mesa buscará identificar os principais desafios para criação de um novo modelo para o desenvolvimento sustentável da indústria de gás no Brasil.

Desafios do Crescimento da Produção de Petróleo no Brasil

O quarto tema é o setor de petróleo.

A descoberta do Pré-sal colocou o Brasil no centro das atenções da indústria petrolífera mundial. O Brasil é considerado a principal fronteira de expansão da indústria mundial do petróleo fora da área de influência da OPEP. Este grande potencial desencadeou um processo de grandes mudanças na indústria de petróleo nacional através de fusões e aquisições, investimentos diretos de empresas do setor parapetrolífero, capitalização da Petrobras. O segmento se transformou no principal alvo da política energética nacional, com a aprovação de diversas leis e políticas setoriais. Este movimento despertou uma expectativa de que o Brasil caminha inevitavelmente para se tornar um player global na indústria de petróleo mundial.

Nos últimos dois anos, as expectativas em relação ao setor de petróleo nacional vêm sendo frustradas por uma sequência de más notícias no que se refere ao desempenho operacional e financeiro da Petrobras e de segmentos importantes da indústria para petrolífera. Algumas outras operadoras independentes também enfrentam dificuldades para alinhar seu desempenho com as expectativas do mercado. Estas dificuldades lançam uma nuvem de incertezas sobre o setor. Parceiros da Petrobras e empresas para petrolíferas que se prepararam para participar do processo de crescimento da produção nacional de petróleo começam a se preocupar com a capacidade da empresa em seguir o ritmo programado dos investimentos.

O objetivo desta mesa é identificar e debater os principais obstáculos para o crescimento da produção nacional de petróleo de acordo com o ritmo esperado pelo governo e pelas empresas.

Em particular se debaterá os impactos que as políticas setoriais sobre a dinâmica de investimento do setor. Dentre os principais temas a serem debatidos estão: i) políticas de conteúdo local; ii) disputa pelos royalties; iii) regime fiscal brasileiro; iv) capacidade
financeira da Petrobras no contexto econômico atual.

Mercado De Combustíveis: A Reforma Necessária

O quinto tema é o mercado de combustível no Brasil.

Os últimos anos foram marcados por mudanças significativas no mercado brasileiro de combustíveis automotivos. A consolidação do automóvel flexível, que já representa metade da frota brasileira, implicou maior volatilidade da demanda. Em um contexto de restrição da oferta de etanol e de expansão continuada da frota, o consumo de gasolina cresceu aproximadamente 15% ao ano desde 2010.

Esse comportamento da demanda de gasolina não estava contemplado no planejamento do governo e da Petrobras, que não orientaram seus esforços para ampliar a oferta doméstica de gasolina, trazendo consequências drásticas. As importações de gasolina alcançaram volumes que não eram observados desde a década de 1970, quando o país dependia fortemente de fornecimento externo para atender suas necessidades energéticas. Além do impacto significativo na balança comercial, as importações de gasolina acarretam prejuízos para a Petrobras, já que o preço da gasolina praticado no Brasil é inferior ao preço internacional.

Adicionalmente, a expansão da capacidade de refino nacional não foi capaz de acompanhar o ritmo de crescimento da demanda de combustíveis, apesar dos esforços da Petrobras. A empresa aumentou seus investimentos na área de abastecimento de US$ 1,3 para US$ 16 bilhões, entre 2005 e 2011. Entretanto, a expansão do parque de refino depende exclusivamente de investimentos da Petrobras, num contexto de forte necessidade de investimento no upstream.

Os investimentos da Petrobras no parque de refino acontecem num contexto de intensificação da interferência do governo na formação de preços dos derivados que compromete a atratividade do segmento de refino.

O objetivo desta mesa é discutir caminhos para a redução da dependência externa no mercado de combustíveis, ao mesmo tempo em que se garanta um contexto de sustentabilidade econômica e ambiental.

Dilemas Da Oferta De Bicombustíveis E O Futuro Da Indústria Baseada Em Biomassa – O sexto grande tema do seminário é o futuro dos biocombustíveis.

A oferta de biocombustíveis tem passado por problemas de oscilação e adequação à demanda (principalmente no caso do etanol) e de
capacidade instalada de produção muito acima da demanda prevista (biodiesel). Esses problemas têm se mantido no centro das discussões e debates sobre a indústria de biocombustíveis no Brasil.

A indústria de biocombustíveis brasileira experimenta um duplo desafio: i) reencontrar uma trajetória de sustentabilidade econômica em curto e médio prazo; ii) traçar estratégias de longo prazo para se posicionar na indústria baseada em biomassa (biobasedindustry) do futuro. Esta mesa buscará não apenas debater os desafios que a indústria enfrenta atualmente, mas também discutir a agenda que a indústria de biocombustíveis não pode deixar de considerar para o longoprazo. Neste sentido, o objetivo principal da mesa é estabelecer um diálogo entre os desafios do presente e a agenda do futuro da indústria.

O ponto central da agenda de longo-prazo é a inovação e a capacitação para a construção da indústria do futuro, sob pena de colocar emrisco a posição competitiva do país na bioeconomia.

Que pontos devem estruturar essa agenda mais ampla?

Que temas devem ser discutidos e tratados para preparar o futuro da indústria da biomassa no Brasil?

Qual a importância da construção de uma base tecnológica capaz de dar ao país uma posição competitiva na bioeconomia?

Além das mesas temáticas, o seminário terá duas grandes mesas de debate em torno de duas grandes questões chave para o desenvolvimento energético do país.

Os Desafios da Matriz Energética Brasileira – A primeira delas, ao final do primeiro dia de seminário, abordará a questão fundamental da matriz energética brasileira.

O desenvolvimento da matriz energética nacional se caracterizou por uma elevada participação das fontes renováveis de energia (hidroeletricidade e biomassa) num contexto de competitividade. A trajetória desta matriz nos últimos anos coloca em questão estes atributos. O contexto do setor energético recente demonstra uma maior dificuldade para conciliar os atributos de energia limpa e competitiva e com a segurança do abastecimento.

O objetivo deste debate é identificar os dilemas a serem conciliados para garantir um desenvolvimento sustentável da matriz energética nacional. Alguns desafios deverão ser abordados pelos debatedores: i) como não retroceder na diversificação da matriz energética dentro do novo contexto de abundância de petróleo trazido pelo Pré-Sal; ii) como viabilizar o aproveitamento do restante do potencial hidráulico nacional; iii) como se tornar um protagonista no esforço de inovação tecnológica nas energias do futuro; iv) Como retomar a competitividade do suprimento de energia no Brasil num contexto de restrições colocadas pelas mudanças climáticas; v) como garantir a segurança de abastecimento da oferta de energia no Brasil.

Os Desafios da Petrobras no Cenário Econômico e Energético Nacional – A segunda mesa de debates, que se dará ao final do segundo dia de seminário, traz como tema a Petrobrás.

A Petrobras não é apenas a empresa líder do setor de petróleo brasileiro. A importância que a empresa tem para o setor energético nacional dá a mesma a capacidade de ditar a dinâmica de investimentos no setor. Entender os desafios técnicos, econômicos e políticos a serem enfrentados pela empresa é condição necessária para se vislumbrar a evolução do setor energético nacional.

O objetivo deste debate é identificar os principais dilemas a serem enfrentados pela empresa no curto e médio prazo para atingir os
objetivos traçados no seu planejamento estratégico.

O Seminário GEE 2013: Desafios da Energia no Brasil se dará nos dias 7 e 8 de outubro de 2013, no Centro de Convenções Bolsa de Valores no Centro do Rio de Janeiro.

Acreditamos que o seminário é uma oportunidade daqueles profissionais envolvidos com o tema energia discutirem com especialistas do setor, do governo e da universidade as questões relevantes e atuais que envolvem o futuro do setor energético brasileiro.

* Ronaldo Bicalho e Felipe de Souza são pesquisadores do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE/UFRJ). Artigo publicadono Infopetro (http://infopetro.wordpress.com/)