Secretária-geral de Governo do RS recebe representantes do setor avícola

A secretária-geral de Governo, Miriam Marroni, reuniu-se na quarta-feira (4) no Palácio Piratini, com representantes, lideranças políticas e entidades ligadas ao setor avícola. O objetivo do encontro foi buscar alternativas no sentido de incentivar o desenvolvimento da avicultura colonial.
De acordo com Miriam é dever do Governo firmar políticas públicas voltadas à sanidade da atividade, visto que esta é uma alternativa para o desenvolvimento dos pequenos produtores. “A agricultura familiar é a chave para a inclusão social no campo e, é papel da Secretaria Geral de Governo (SGG) articular a concretização de políticas voltadas para este tema”, afirmou.

O pesquisador da Embrapa Clima Temperado, João Pedro Zabaleta, ressaltou que a atividade possibilita às famílias do interior subsistência, inclusão social, diversificação de renda e sustentabilidade. No entanto, destacou que a legislação vigente é um dos grandes entraves neste processo. “Agregar valor a um produto é manter as famílias no meio rural com qualidade de vida, mas para que isso ocorra, a lei deve compreender a realidade destes pequenos produtores”, disse.

Legislação

A Instrução Normativa 56 define os procedimentos para registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. De acordo com o pesquisador da Embrapa, João Pedro Zabaleta e, o técnico administrativo em educação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Luiz Osório Rocha dos Santos, a legislação exige do pequeno agricultor os mesmos requisitos das grandes indústrias do setor, o que impossibilita a legalização da venda dos produtos coloniais.
Para a coordenadora do Programa Nacional de Sanidade Avícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Taís Barnasque, novas adaptações na Instrução Normativa 56 já estão sendo encaminhadas para buscar a inclusão dos pequenos agricultores. “É possível ser flexível em certos casos, mas manter um padrão de produção é fundamental para a saúde alimentar de quem produz e consome os alimentos”.