Redação AI 23/10/2003 – 14h45
CARTA DA AVICULTURA
Reunido em Brasília no 18 Congresso Brasileiro de Avicultura, o setor avícola brasileiro, tendo exaustivamente debatido um amplo elenco de temas da atualidade econômica, política e administrativa que afetam sua atividade e a vida da Nação, estabeleceu posições em defesa dos seguintes princípios:
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Qualidade e sanidade
O esforço permanente da avicultura brasileira em busca do mercado internacional trouxe a confrontação qualitativa e, com ela, a necessidade de padrões de qualidade e sanidade cada vez mais elevados. Contudo, a competição pelo mercado internacional é extremamente árdua e tem dado origem ao surgimento de políticas protecionistas praticadas por muitos países, os quais, não raro, utilizam recursos pouco ortodoxos, como a criação de barreiras comerciais disfarçadas de sanitárias. Por isso, é imperativo que os controles sanitários e de inspeção continuem sendo exercidos e aprimorados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contem com o suporte de maiores recursos financeiros e técnicos, de modo a sempre manter em alto nível a sanidade das aves e dos produtos avícolas.
Infra-estrutura de transporte
O setor avícola, como os demais setores produtivos do país, depende de adequada infra-estrutura de transporte. Esse tem sido um dos pontos de estrangulamento da economia, por causa das rodovias em mau estado de conservação, do sucateamento das ferrovias e das deficiências do sistema portuário, com sérios embaraços para a logística de transporte e para a atividade exportadora. Nessas condições, o setor vê com esperança os movimentos iniciais do atual Governo em direção à recuperação das principais rodovias e de algumas ferrovias brasileiras. E espera que, a médio prazo, tais movimentos se transformem em efetiva política de promoção do transporte, voltada não só à recuperação da malha rodoviária como do progressivo resgate da malha ferroviária e da infra-estrutura portuária, com a melhoria dos atuais portos e a construção de novos, principalmente nos chamados estados exportadores.
Reforma tributária
Há duas décadas o setor avícola brasileiro defende, de forma vigorosa, a adoção de uma matriz tributária mais simples e justa. Uma matriz que, sobretudo, não tribute alimentos e se perfile, sob esse aspecto, ao que de há muito é praticado na maioria dos países desenvolvidos. A isenção dos alimentos e a simplificação da legislação tributária trariam benefícios concretos para a economia e, principalmente, para a população brasileira, proporcionando às camadas economicamente menos protegidas maior acesso a alimentos indispensáveis que hoje lhes faltam. Na prática, menos impostos significam mais trabalho, mais prosperidade, aumento de renda e de consumo. Esta seria, portanto, a melhor contribuição que o Governo e o Congresso Nacional poderiam dar neste momento para o crescimento da economia brasileira e para levar o país ao nível de desenvolvimento que todos desejamos.
Crédito rural
A prática demonstra: sempre que o Governo adotou políticas menos restritivas na área do crédito rural, os setores produtivos da agropecuária responderam com mais produção. O setor avícola vê no atual cenário um relativo crescimento da renda agropecuária, como decorrência do reconhecimento oficial da importância do papel reservado à agropecuária no processo de desenvolvimento do Brasil. E considera imprescindível a alocação e efetiva destinação de recursos para financiamentos de custeio e comercialização das próximas safras de milho e soja, como também a renovação dos programas de investimentos e o atendimento das necessidades de crédito do setor agropecuário. São medidas que, em última análise, irão contribuir decisivamente para o atendimento da crescente demanda interna por alimentos e para incrementar as exportações.
Melhoria das condições de trabalho e da renda no campo
A espetacular dimensão alcançada pela avicultura brasileira impõe ao setor avícola e ao Governo uma série de tarefas e responsabilidades. Constitui dever imperativo proteger a classe trabalhadora com leis sociais que estimulem o emprego e o competente registro em carteira. O setor que gera, hoje, cerca de quatro milhões de empregos diretos e indiretos, garantindo renda e estabilidade no campo para tantos trabalhadores brasileiros, está atento a essas importantes questões e assume o compromisso de continuar se empenhando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para que o objetivo de melhorar as condições de trabalho e de renda no campo seja alcançado mais rapidamente.
Negociações internacionais
O acirramento da competição no mercado internacional evidencia que devemos continuar lutando com todas as nossas forças contra os subsídios, as dificuldades de acesso a mercados, o regime de cotas, as tarifas especiais e outras barreiras não-comerciais. O Brasil deve mostrar aos países protecionistas que a prática dos subsídios ajuda a perpetuar a pobreza, pois limitam o acesso dos países menos desenvolvidos aos mercados globais. O setor avícola brasileiro apóia, em suas principais linhas, as destacadas posições assumidas nos fóruns e instâncias internacionais pelos negociadores brasileiros dos ministérios das Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento.
Compromisso com o futuro
O setor avícola brasileiro sempre esteve voltado para o progresso e o desenvolvimento. Sempre acreditou e continua acreditando no futuro. Ao longo dos anos, soube transformar desafios e obstáculos em oportunidades, traduzindo seus objetivos em uma contínua história de êxitos. Pela sua natureza intrínseca, o setor sempre se empenhou em combater a fome e em suprir, com proteínas nobres de baixo custo, o cardápio alimentar do brasileiro. Ao concluir esse 18 Congresso Brasileiro de Avicultura, a UBA e a ABEF reafirmam o propósito de continuar trabalhando com afinco para o fortalecimento da avicultura brasileira e o desenvolvimento do Brasil.
Brasília, 23 de outubro de 2003.
Zoé Silveira d`Avila Júlio Cardoso
Presidente da UBA Presidente da ABEF
