União de setores

Novas regras – Segundo Flávia Ferreira Castro e Angela Pellegrino, membros do Sindirações, entraram em vigor, neste mês de setembro, decreto e instruções normativas de manejo e restrições relacionadas à nutrição animal, Estes devem ampliar as exigências por qualidade e segurança alimentar para se produzir rações, tanto na indústria como entre os produtores. O Decreto No 6296 dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados a alimentação animal, já as Instruções Normativas 04 e 65 abordam as BPFs, Limite Máximo de Resíduos (LMR) e as rações medicadas.

A medida atingiu diretamente os produtores brasileiros, que foram instruídos a se adaptarem às novas exigências. “Como os resíduos tóxicos atingem principalmente a ração animal, normas de controle interno foram estabelecidas, obrigando o produtor e fabricantes de ração a fazerem uma série de mudanças em sua propriedade”, afirmou Pellegrino. “Todos devem apresentar seu manual de BPF, acrescidos de todas as informações e registros de produtos junto ao Ministério da Agricultura, além de receituários veterinários, no caso de rações que utilizem algum aditivo para fim terapêutico, e o registro da ração medicada”.

Boas Práticas de Fabricação – Segundo as especialistas do Sindirações, uma das formas mais eficazes de se obter um alto padrão de qualidade na indústria de alimentos é através do Programa de Boas Práticas de Fabricação. Segundo elas, as normas que estabelecem o BPF envolvem requisitos fundamentais que vão desde as instalações da indústria, passando por rigorosas regras de higiene pessoal e limpeza do local de trabalho até a descrição, por escrito, dos procedimentos envolvidos no processamento do produto.

"Até os anos 1980, tínhamos o controle de qualidade, e depois, o de garantia de qualidade. Atualmente, precisamos de Gestão em Qualidade. As BPFs têm como principal objetivo garantir a integridade do alimento, além de saúde e satisfação do consumidor final”, concluiu Pellegrino.

Mudanças para a indústria de rações

Flávia Ferreira Castro é coordenadora Técnica de Qualidade do Sindirações e conversou com exclusividade coma reportagem do site Avicultura Industrial sobre as normas e legislações envolvidas na segurança e qualidade alimentar.

Avicultura Industrial: Com essas mudanças no cenário das fábricas de rações para os próximos meses, como fica a situação das empresas brasileiras?

Flávia Castro: A princípio eu acredito que há uma mudança de conceito na hora de alinharmos a segurança com a qualidade na produção de alimento. Isso gera uma série de quebra de paradigmas: discutir a questão técnica, a questão da produção, mantendo a competitividade. O que tenho visto de mais interessante, é finalmente ver os elos da cadeia juntos, discutindo um assunto em comum, diferente do que acontecia antes. Eu sempre falo do efeito “móbile”, onde qualquer mudança na legislação, qualquer mudança no mercado internacional ou no cenário nacional causa  conseqüências para a economia como um todo. Então essas mudanças das bases de produção nacional têm unido as empresas com o restante do setor produtivo.

AI: Quais os impactos imediatos dessa mudança para a avicultura e suinocultura?

FC: Os impactos são muito grandes. Alguns desses regulamentos são relativamente novos, outros nem tanto. Podemos dividir a situação em dois cenários: As mudanças que são publicadas sem verificar o impacto econômico e pratico e a viabilidade prática e necessária de se implementar determinadas medidas. Algumas delas impedem a produção e transformam empresas dos setores, que trabalham bem, em empresas ilegais. Mas temos aquelas empresas que realmente não trabalham de forma adequada e merecem ser punidas.

AI: Como está hoje, em termos de legislação, a segurança e a qualidade alimentar, da indústria de rações do Brasil?  O cenário é positivo?

FC: (Silêncio) Não. Nós estamos numa situação muito difícil como não se vê há muitos anos. O sucesso da produção de alimentos e de carne enfrenta alguns entraves burocráticos, sendo alguns deles desnecessários. A base de certos regulamentos é interessante, pois tem como objetivo a segurança do produto, mas do ponto de vista prático, a burocracia é tão grande que se sobrepõe ao sucesso dessa medida. Então temos, atualmente, empresas que não podem trabalhar, envolvendo os setores de produção, de fabricação e de importação. Outras não podem colocar novos produtos no mercado por falta de informação ou legislação adequada.

AI: Em relação às matérias-primas utilizadas na elaboração de rações para aves e suínos – sendo que grande parte dos ingredientes é importada – como ficará a regulamentação e fiscalização sobre a qualidade do produto final no Brasil?

FC: Em relação aos produtos utilizados nesta produção e são importados, os de maior risco são os aditivos das rações. Eles devem ser registrados. Além de serem registrados, eles precisam de uma autorização prévia de importação. Cada embarque, uma autorização. Temos a fiscalização do Mapa nos portos e aeroportos e a fiscalização da receita federal. Alguns produtos também têm a fiscalização da Anvisa. Após os procedimentos cumpridos, o produto final passa a cumprir as instruções normativas e as legislações em vigor, apresentadas anteriormente.

Temos um problema: em determinados casos, como greves, problemas de documentação ou falta de algum profissional no local, empresas ficam com produtos parados durante meses, pagando taxas, multas e aumentando o custo da produção e gerando escassez de produto no mercado.

AI: O que você achou do resultado deste encontro realizado pela Farmabase?

FC: Eu achei o encontro muito bom, porque saímos do lugar comum das discussões. Ao invés de discutir com os velhos parceiros de sempre, ampliamos nosso campo de visão, conhecendo as dificuldades do mercado em geral. E eles entenderam os conceitos por trás de tudo isso e o trabalho do Sindirações. Deu pra perceber que muitos não o conheciam e tinham até um conceito errado.