A necessidade de monitorar o impacto dos organismos geneticamente modificados (OGMs) na saúde humana e animal após a aprovação para uso comercial não é consenso na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A indústria rejeita a ideia e nesta segunda-feira (26), após o debate sobre o assunto em São Paulo, o ex-presidente da CTNBio, Walter Colli, também se posicionou contra a medida, prevista na Resolução Normativa nº 5, que dispõe sobre a liberação comercial, mas que passa por um processo de reavaliação. Um grupo de trabalho foi criado especialmente para este fim.
A consultora jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Andrea Salazar, disse que o monitoramento animal e humano previsto na RN nº5, começou a ser questionado no final do ano passado. “A medida nunca chegou a ser implementada, mas já se discute a revogação deste item”, reclama ela. Diante da contestação da indústria, o Idec encaminhou um pedido formal para que o Ministério da Saúde, que tem cadeira no CTNBio, não autorizasse a revogação da medida. Em outra frente, o instituto enviou solicitação formal para que o Ministério Público se posicionasse sobre o assunto.
A discussão sobre as mudanças na RN nº5 teve início ainda na gestão de Walter Colli. “Comecei a discutir a questão por uma questão de honestidade intelectual. A resolução não é clara sobre como deve ser feito este monitoramento. O custo deste processo é muito caro. O Brasil tem hoje 15 mil produtos comerciais à base de soja ou milho. É praticamente impossível monitorar o impacto dos transgênicos em toda a população brasileira”, afirma. Para ele, tal prática é incoerente. “Se o produto foi aprovado na CTNBio é porque temos certeza que ele não é prejudicial à saúde”, argumenta. Ele lembra também que o monitoramento ambiental, cinco anos após a aprovação, continua sendo feito. “Isso não vai mudar”, afirma.
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A RN nº5 prevê que o ônus do monitoramento fica a encargo da indústria, que se beneficia comercialmente dos produtos, mas o argumento do setor é de que o processo tem um custo muito elevado. O representante do Ministério da Saúde na CTNBio, Pedro Binsfeld, considera necessários os ajustes na resolução que trata da liberação comercial, mas ressalta que isso não implica revogar o monitoramento pós liberação comercial. “Os ajustes serão feitos para incorporar as novas tecnologias, que antes não foram contempladas. Mas o regulamento tem que melhorar, não pode regredir. O monitoramento será mantido”, afirma.
Binsfeld reconhece que é mais complicado monitorar o impacto dos organismos geneticamente modificados na saúde humana. Ele sugere que o monitoramento poderia ser feito a partir de dados epidemiológicos compilados no sistema de saúde ou de pesquisas científicas específicas, mas pondera que será preciso aprimorar a tecnologia de detecção no sistema de saúde nacional. Segundo ele, o que está em discussão no momento pelo grupo de trabalho é a forma que este acompanhamento será feito.
A diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer, defende que o processo seja feito nos moldes do que já ocorre em outros setores, pelo acompanhamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É um sistema que já existe para a indústria farmacêutica e funciona muito bem, por exemplo”, afirma.
Evento
Os especialistas participaram de debate acalorado sobre o impacto dos alimentos transgênicos realizado hoje pelo Idec, em São Paulo. No evento, o cientista sênior da Consumers Union, maior organização de consumidores dos Estados Unidos, Michael Hansen, apresentou resultados de estudos realizados na Holanda, Egito, Cuba, Canadá e Índia, entre outros, que apresentam evidências de problemas de saúdes causados por transgênicos ou por defensivos utilizados no cultivo de OGMs em trabalhadores rurais, como infecções do sistema respiratório, no trato intestinal, aumento das reações alérgicas, diminuição de fígado e rins. “É preciso seguir a recomendação da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), fazer novos estudos e trabalhar mais na investigação antes de liberar estes organismos”, defendeu.
