O relator da subcomissão especial que avalia as políticas públicas de segurança alimentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou que vai propor alterações na Lei de Biossegurança (11.105/05) para evitar que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) concentre todas as decisões sobre a liberação de transgênicos.
A subcomissão realizou na quinta-feira (22) sua última audiência pública, que discutiu a Lei de Biossegurança e a dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89). O debate concentrou-se principalmente nos transgênicos.
A representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Solange Teles da Silva, acusou a CTNBio de não observar a regulamentação que ela própria publica para a liberação de transgênicos. “A norma fala de experimentos em duas gerações [de cobaias], mas isso não foi observado em todos os processos”, exemplificou.
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De acordo com a pesquisadora, no processo de liberação da soja transgênica desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foram feitas experiências em cinco ratos de cada sexo. No entanto, segundo ela, apenas três machos foram dissecados. “Isso é suficiente para a aprovação comercial de um transgênico?”, questionou.
Solange Teles acrescentou que as normas da CTNBio preveem a avaliação caso a caso para a liberação de organismos geneticamente modificados. Ela disse, no entanto, que isso não ocorre na prática, pois a comissão observa “rito muito mais sumário que o previsto na norma”.
Repartição da responsabilidade – A CTNBio responde por toda a regulamentação e pelo processo de liberação de organismos geneticamente modificados no País. Para Nazareno Fonteles, esse ponto deve ser mudado.
O parlamentar disse que outros órgãos, como os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, deveriam ter um prazo para apresentar pareceres antes da decisão da CTNBio. “O lançamento de uma semente não deveria dispensar a análise de outros especialistas”, argumentou.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, também defendeu o compartilhamento das decisões da comissão. “Sou completamente a favor de a base científica tomar decisão, mas, a partir de certo ponto, tem de passar para um setor mais representativo da sociedade”, afirma.
Produtividade – Já o pesquisador da Empraba Recursos Genéticos e Biotecnologia Elíbio Leopoldo Rech Filho assegura que a transgenia representa a possiblidade de aumentar a produção de alimentos “de forma sustentável”. Segundo ele, atualmente, devido à utilização da tecnologia, utiliza-se quatro vezes menos solo por semente do que se necessitava em 1991 para a mesma produtividade.
Esse argumento foi questionado pelo relator. Nazareno Fonteles citou o Censo Agropecuário de 2006, segundo o qual a produtividade por hectare na pequena agricultura é mais de 80% maior que nas grandes propriedades. “Isso ocorre porque o pequeno agricultor planta várias culturas, preservando a biodiversidade na mesma área.”
Já as plantas transgênicas são utilizadas principalmente na monocultura. Conforme o secretário-executivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, Rubens José do Nascimento, o transgênico mais cultivado no Brasil é a soja, seguido de milho e algodão, todas culturas extensivas.
Fonteles vai sugerir as alterações sobre a liberação de transgênicos em seu relatório, que será concluído até o dia 10 de dezembro. O deputado afirmou que o relatório também vai incluir a sugestão de uma lei sobre abastecimento de alimentos.
