Redação (06/02/07)– Segundo ele, os que se sentirem prejudicados têm o direito de procurar o poder Judiciário para tentar reaver eventuais perdas. “Vivemos em um Estado democrático e precisamos respeitar as diferentes instâncias de governo existentes no Brasil”, disse Guedes, ao ser questionado sobre a avaliação que o Ministério da Agricultura faz das medidas do governador do Paraná, Roberto Requião.
A respeito do relatório apresentado hoje, em Cascavel, que aponta perdas se o Brasil não liberar o plantio de milho e algodão transgênico, o ministro disse que o plantio de soja transgênica no País já está liberado e as demais variedades estão sendo analisadas pela Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio). “Esse relatório é a visão de apenas um lado. Existem outros relatórios que garantem que o uso de transgênicos prejudica o meio ambiente”, disse Guedes, reforçando a posição de que não toma partido na questão.
Guedes Pinto disse ainda que para o Plano de Safra 2007/08 é possível uma redução na taxa de juros do agronegócio. Sem querer especular sobre qual seria o novo percentual, ele se limitou a dizer que o assunto começará a ser tratado a partir da semana que vem. “O ministério defende a redução dos juros, mas quem decide sobre esse tema é o Conselho Monetário Nacional (CMN)”, disse.
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O ministro também foi questionado sobre a possível mudança nos índices de produtividade no campo, que dariam uma margem maior para desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Segundo Guedes, há uma legislação no Brasil que prevê a revisão desses índices periodicamente, mas que há 32 anos eles não são revisados. “Posso garantir que o governo irá apreciar todos os argumentos e não tomará nenhuma medida precipitada em relação aos índices”, disse.
Sobre o tema sanidade, uma missão de técnicos brasileiros chega hoje a La Paz, na Bolívia, para iniciar os trabalhos de controle dos focos de febre aftosa em parceria com o governo boliviano. Segundo o ministro, os governos dos dois países firmaram um acordo que prevê orçamento de US$ 20 milhões. Esses recursos serão utilizados antes mesmo do fundo de combate à febre aftosa no Mercosul, que tem atualmente US$ 16,3 milhões. “Além desse dinheiro, já enviamos para a Bolívia 1 milhão de doses de vacina e pretendemos enviar mais 1 milhão nos próximos meses, assim que o governo daquele país solicitar”, disse.
