A comissão mista que analisa a Medida Provisória 619/13 adiou para a próxima semana a apreciação do relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que foi apresentado nesta terça-feira (17). A reunião foi suspensa em função de um pedido de vista coletivo sobre a matéria. A MP estabelece ações para ampliar e melhorar a capacidade de armazenagem de grãos no País.
No encontro o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, foi eleito por aclamação o novo presidente do colegiado. Ele substitui o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que anunciou sua saída em agosto.
A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
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A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho. O governo justifica a urgência da medida para evitar a perda de competitividade, afetando as exportações brasileiras, além de estimular a agricultura familiar e atender os produtores rurais de baixa renda vítimas da seca.
O texto também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e cria o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).
Emendas
A MP recebeu 92 emendas. O relator fez 17 alterações da proposição original, entre elas a contratação de qualquer instituição financeira pública para a realização das obras da Conab, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), mencionado pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Também integra o relatório a proposta de inclusão do uso da água do Programa Cisternas para o consumo dos animais, já prejudicados pela dificuldade na armazenagem de ração, como é o caso do milho no Nordeste apontado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Dívida agrícola
Foi tema de discussão na comissão mista a proposta do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) de prorrogar as dívidas agrícolas dos pequenos produtores rurais inadimplentes, por 20 anos, em condições de normalidade, com cinco anos de carência, e juros de 3% ao ano.
Amorim, que teve suas quatro emendas rejeitadas, pediu ao relator para “refletir melhor” sobre a sugestão. Bacelar respondeu que havia acordo com o governo para que outra emenda de mesmo teor, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), fosse aprovada na Medida Provisória 618/13, nesta terça, o que acabou não ocorrendo no relatório aprovado.
José Pimentel explicou que a emenda já foi contemplada na MP 610/ 13, que renegocia dívidas de até R$ 100 mil, com descontos que chegam a 85%.
