Da Redação 11/06/2002 – O Brasil vai apressar a aprovação de regulamentos para a certificação de soja convencional. O principal objetivo da estratégia governamental é garantir os mercados da União Européia e da China, que estão criando entraves legais à importação do produto transgênico. Cerca de 90% das exportações brasileiras do complexo soja (grão, óleo e farelo), que totalizaram 27,7 milhões de toneladas na safra 2000/2001, são destinados a esses dois mercados, além do Japão.
Segundo Paulo Borges, assessor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV) do Ministério da Agricultura, já está pronta a minuta de uma instrução normativa para implantar o Regulamento de Certificação de Soja Livre de Organismos Geneticamente Modificados. Esse instrumento, semelhante ao empregado na certificação de produtos agrícolas orgânicos, dará ao ministério condições de credenciar e fiscalizar empresas certificadoras, que deverão ser contratadas pelos embarcadores. Algumas dessas empresas já atuam no Brasil, mas ainda não seguem uma legislação específica sobre o tema.
Exigências – A partir de 20 de dezembro deste ano, o governo chinês só importará soja de países que não produzem transgênicos ou que admitem legalmente esse cultivo e utilizam a produção também no consumo interno. O Parlamento Europeu decidiu que adotará restrições ainda mais severas aos transgênicos: exigir a rastreabilidade e a rotulagem até do grão utilizado na fabricação de rações (atualmente isso é pedido apenas na soja destinada ao consumo humano). Essa medida, que ainda não tem data para vigorar, é resultado da decisão de substituir a ração com produtos de origem animal para as exclusivamente feitas com cereais, devido ao surgimento da doença da vaca louca, em 2000.
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O plantio comercial de produtos transgênicos está proibido no Brasil por causa de uma decisão judicial tomada em 1998, depois que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) havia dado parecer favorável a pedido da multinacional Monsanto para o cultivo de sua variedade RR. Esta variação do grão é modificada geneticamente para adquirir resistência a herbicidas que têm o glifosate como princípio ativo. Atualmente, a questão está sendo avaliada no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Congresso.
O grande problema brasileiro, no entanto, é o crescente cultivo clandestino de soja transgênica, com semente contrabandeada da Argentina, país que liberou o plantio em 1998. O Ministério da Agricultura só atua na fiscalização quando recebe denúncia formal por escrito. É preciso conscientizar os produtores de que, além das penalidades legais, eles correm o risco de estar trazendo doenças para o País, disse Borges. Ele participou, na última semana, em Foz do Iguaçu (PR), do 2o Congresso Brasileiro de Soja.
Ao tomar a decisão pela regulamentação, o Brasil vislumbra manter e ampliar o fornecimento para o mais promissor mercado de soja do mundo. No ano passado, o País exportou para a China 3,5 milhões de toneladas do complexo soja -de um total de 24,5 milhões de toneladas. Segundo projeções, devido a seu crescimento econômico e populacional, a China deverá consumir nos próximos 20 anos um quarto da demanda total de soja do planeta, que passará das 185 milhões de toneladas atuais para 227 milhões. Atualmente, os chineses só produzem 16 das 29 milhões de toneladas que consome.
