Redação (18/12/06) – Pequim estabelecerá novas normas de importação que poderão frear as vendas brasileiras de soja para o mercado chinês a partir do próximo ano. Os chineses prometem tomar medidas caso haja um aumento significativo de importações ou uma desestabilização do mercado nos próximos meses, além de criar multas e penalidades para quem cometa fraude no comércio exterior no setor de soja.
Analistas especializados nas leis da Organização Mundial do Comércio (OMC) alertam que a medida poderia ser questionada por um exportador que sofresse prejuízos, já que o grau de arbitrariedade é grande e as barreiras poderiam ser colocadas sem critérios claros. A nova regulamentação do governo chinês prevê que, “em caso de rápido aumento de importações, variação violenta de preço e outros fatores afetando a estabilidade do mercado, o Ministério do Comércio anunciará alertas ou adotará outras medidas apropriadas de acordo com as regulamentações relevantes”. As medidas são válidas para grãos e óleo de soja.
O Brasil aumentou suas exportações de soja para a China em 66% em 2006, o que vem assustando as autoridades de Pequim. Os chineses, que já eram os maiores compradores da soja nacional, consumiram 4,3 milhões de toneladas extras neste ano em comparação ao que foi registrado em 2005. Nos dez primeiros meses do ano, quase 50% das exportações brasileiras do produto tiveram a China como destino.
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As eventuais barreiras não seria uma novidade para os exportadores brasileiros. Em 2004, os dois países viveram um momento de crise comercial quando a China decidiu interceptar carregamentos de soja alegando a existência de substâncias químicas nos grãos. Mais de 20 exportadores foram proibidos de atuar no mercado chinês e o problema só foi resolvido depois de muita negociação entre Pequim e Brasília.
Na época, consultores e exportadores brasileiros acusaram os chineses de atuar de má-fé. O governo chinês alegava que sementes de soja com fungicida foram misturadas nos carregamentos para aumentar o volume das exportações. Em sua nova lei, os chineses prometem atuar também contra esses tipos de fraudes. A norma estabelece penas e multas para atos de falsificação e outras práticas no transporte do produto. Algumas das multas podem chegar a US$ 6 mil apenas para punir o importador por não ter registrado uma carga da maneira exigida.
Pequim ainda se dá o direito de suspender do mercado chinês um importador por até três anos se considerar que as violações das leis foram “sérias”. A informação sobre o fraudador ainda seria enviada a aduanas, organizações industriais e de comércio, além de bancos. Essa seria uma forma de “sujar” o nome do operador no mercado chinês. O operador poderá até mesmo pedir para que seu caso seja reconsiderado, mas isso dependerá da decisão de um Comitê de Reconsideração que será criado no Ministério do Comércio chinês.
O governo chinês ainda abre a possibilidade para que qualquer organização ou indivíduo denuncie fraudes nas importações de operadores. Mas pelas leis chinesas, ainda fica estabelecido que o “direito de interpretação das medidas é do Ministério do Comércio”, o que ainda mostra a autonomia do órgão para impor medidas restritivas.
O Estado entregou as novas medidas chinesas a analistas de comércio exterior para que avaliassem o impacto das medidas. Um dos principais problemas identificados pelos especialistas em Genebra é a falta de clareza dos chineses sobre o que significaria “aumento rápido de importações” ou “variação violenta de preços”.
