Redação (17/08/07) – Em reunião tumultuada por protestos de ONGs e o abandono de seis membros titulares, o colegiado aprovou as regras de monitoramento pós-colheita e de coexistência com variedades convencionais para todos os tipos de milho transgênico e autorizou, por 15 votos contra um, a liberação comercial da cultivar "Guardian", produzida pela Monsanto.
A decisão abre caminho para que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) possa avaliar os aspectos de "conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional" e homologar a decisão da CTNBio. Com isso, o processo do milho "Liberty Link" da Bayer CropScience, aprovado pelo colegiado por 17 votos a quatro em maio, poderá ser analisado.
Há recursos contrários à liberação apresentados por Anvisa e Ibama. "É um alívio porque agora a decisão está mais para cima [CNBS], não está mais nas minhas mãos", afirmou o presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli. "Agora, este milho [da Monsanto] também vai para avaliação do CNBS". O próximo da fila é o milho "Bt 11" da Syngenta. A CTNBio já havia aprovado a soja "Roundup Ready" (1998) e o algodão "Bollgard" (2003), ambos da Monsanto.
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As novas regras, aprovadas por determinação da Justiça Federal do Paraná, prevêem a obrigação de plantar todo milho modificado com uma distância mínima de 100 metros entre as lavouras convencionais e transgênicos. Também será possível plantar com 20 metros de distância, desde que seja adotada uma "barreira" natural com 10 fileiras de outro milho.
Para monitoramento, a CTNBio fez uma "regra genérica" obrigando as empresas a apresentar um plano para cada projeto e acompanhar a evolução do plantio por cinco anos, prorrogáveis por igual período, com relatórios anuais. "É uma brincadeira da CTNBio, não tem a menor base científica", criticou o geneticista Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente. "A norma não evita a polinização e a mistura de sementes será inevitável. São as duas vias de fluxo gênico mais importantes. Em poucos anos, todo o milho será contaminado".
A outra proposta previa distância de 400 metros ou 40 dias de intervalo entre a emergência das plantas, regra que, segundo Nodari, já estava prevista nas normas de liberação planejada do milho no meio ambiente. "E não há previsão de penalidades nem obrigação de segregar o milho na cadeia produtiva para evitar a mistura de sementes e o plantio de grão como semente", disse Nodari. Walter Colli defendeu as normas: "São bastantes razoáveis. Coexistência [com contaminação] zero é impossível. O monitoramento é genérico, mas a CTNBio está aí para reavaliar. Acredito em pouca legislação e muita ação da CTNBio. É melhor ter regras possíveis do que não ter nenhuma", afirmou.
