Mais quatro estados agora possuem autorização para realizar a Aquisição do Governo Federal (AGF) de milho, segundo anúncio recente. Os estados contemplados são o Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Essa permissão, inserida na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), permite que os produtores dessas regiões vendam o milho para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com a finalidade de formar estoques públicos.
O objetivo central dessa medida é assegurar a estabilidade dos preços no mercado e proporcionar renda aos produtores quando o valor pago por sua produção fica aquém do Preço Mínimo definido. Edegar Pretto, diretor-presidente da Conab, ressalta a importância dessa ação governamental: “A Conab está monitorando as flutuações do mercado em todo o país e, quando o preço oferecido ao produtor é inferior ao Preço Mínimo estipulado, o Governo pode intervir através da compra para garantir o sustento dos produtores. É exatamente isso que estamos realizando agora com o milho, e esses quatro estados se juntam ao rol dos beneficiados.”
Vale destacar que outros estados já estavam autorizados a participar dessa iniciativa, incluindo Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Tocantins. Contudo, a compra só é concretizada se o produto estiver em conformidade com os padrões estipulados pela Conab.
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O Manual de Operação da Conab estabelece limites distintos de venda por produtor, variando conforme o estado. No estado de Mato Grosso, por exemplo, cada agricultor pode comercializar até 30 mil sacas para a estatal. Enquanto isso, Mato Grosso do Sul e Goiás têm um limite de 10 mil sacas, e nos demais estados, a aquisição é limitada a cerca de 3,3 mil sacas.
O milho adquirido pode ser armazenado nos armazéns da própria Conab ou em unidades de armazenamento credenciadas pela empresa. No contexto específico do Maranhão, o milho pode ser estocado na unidade armazenadora (UA) da Conab em Imperatriz. Já no Distrito Federal, na UA de Brasília, onde ocorre uma atuação interestadual, abrangendo produtores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Para participar desse processo de venda para a Conab, os interessados devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a superintendência regional da Conab em seu estado para receber orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários para a operação, bem como fornecer os documentos adicionais requeridos.
