Redação (21/10/2008)- O governo estuda alterar a legislação do regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966, para incluir as importações de insumos agrícolas – como ração para aves e suínos, voltadas à exportação – no "drawback verde-amarelo", mecanismo que entrou em vigor no dia 1º deste mês. Instituído pela Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o instrumento permite a suspensão de três tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Os exportadores ficam isentos dos Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Até então, o setor agrícola não havia entrado nesse pacote.
A intenção do governo é a de garantir crédito em moeda estrangeira para financiar as exportações do setor, no momento que enfrenta dificuldades de acessar crédito. O objetivo do poder público é de buscar garantir o crescimento das exportações brasileiras diante do agravamento da crise financeira internacional.
Em entrevista à Gazeta Mercantil, o secretário de comércio exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, disse que o acordo já está sendo costurado com a Receita Federal para isentar também as importações de insumos agrícolas. "Temos urgência para incluir o agronegócio no drawback verde-amarelo. Já estamos discutindo isso com a Receita Federal. E as conversas estão avançando muito bem", afirmou o secretário.
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Medidas adequadas
Segundo Barral, as medidas anunciadas na última quinta-feira pelo Banco Central para garantir crédito ao setor exportador brasileiro em geral são suficientes para suprir a liquidez de financiamento às empresas exportadoras, por meio das operações de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC). Ele disse que o governo vai esperar as medidas surtirem efeito no mercado para avaliar se é necessário tomar outras medidas. A expectativa de especialistas é de que a crise financeira internacional reduza as receita das exportações brasileiras. A Associação de Comércio Exterior (AEB) prevê redução de, no mínimo, US$ 15 bilhões nas receitas de exportações no próximo ano. Para este ano, a instituição prevê exportações superiores a US$ 200 bilhões, avaliação semelhante a do MDIC que estima em US$ 202 bilhões esse valor.
Em 14 dias de operação, Barral informou que já foram aprovados pedidos de isenção no valor de US$ 420 milhões no drawback verde-amarelo. Até agora, foram 70 pedidos feitos por setores como o metal-mecânico, produtos domésticos, móveis e alimentos. O resultado, disse Barral, está dentro das estimativas da secretaria. A previsão do governo é de que cerca de cinco mil exportadores solicitem o benefício no curto prazo.
O mecanismo serve para incentivar as exportações das micro e pequenas empresas. Porém, o secretário afirmou que o ministério tem identificado problemas para que as empresas de pequeno porte tenham acesso aos benefícios de isenção tributária. Segundo Barral, o acesso aos benefícios está sendo discutido com o Fisco. "Existe uma complexidade no sistema na área contábil", ponderou ele que disse que "a questão faz parte do pacote que está sendo discutido com a Receita Federal". A meta do governo é elevar a participação das exportações brasileiras para 1,25% das vendas mundiais em 2010 e alcançar vendas externas de US$ 210.
