Para auxiliar aos produtores de aves, suínos, caprinos e ovinos situados e com atividades nos municípios amparados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Governo Federal ampliou o prazo para as operações extraordinárias de venda de milho no balcão até o dia 28 de fevereiro de 2014. A decisão foi anunciada por meio da Portaria Interministerial nº 985, publicada nesta quarta-feira, 9 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).
Neste ano, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi autorizada a adquirir até 550 mil toneladas de milho para atender aos pequenos produtores do Nordeste, de parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O Governo Federal também havia alterado em 2013 os limites de aquisição do cereal por meio dessas operações. O objetivo é atender a um número maior de produtores e definiu dois limites mensais de compra por beneficiário: até três toneladas (ao preço de R$ 18,12 a saca de 60 kg) e, acima desse peso, até seis toneladas (R$ 21 a saca de 60 kg). Nesse último caso, o total era definido em até sete toneladas em normativa anterior, publicada em junho do ano passado.
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Outra mudança refere-se à exclusão da possibilidade de compras acima de sete toneladas até o limite de 14 toneladas ao valor de R$ 24,60 por saca de 60 kg. Apesar da alteração nas faixas de compra, todos os beneficiários que já estavam cadastrados na Conab continuarão a ser atendidos – mesmo os que estavam na faixa que foi excluída, mas dentro dos novos patamares.
Saiba mais
A autorização original para as comercializações na área de atuação da Sudene foi publicada em junho de 2012, por meio da Portaria Interministerial nº 601.A medida foi adotada para amenizar os prejuízos causados aos criadores locais devido à estiagem que atingiu a região.
Com o prolongamento dos efeitos climáticos, o Governo Federal ampliou o prazo para atender aos produtores locais. A última prorrogação do prazo previa a venda do cereal até o dia 30 de setembro deste ano.
