O Ministério da Agricultura se comprometeu a revisar as condições que permitem alterações no calendário de plantio da soja e no período de vazio sanitário, após um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso. A revisão visa especificar as situações excepcionais que justificam mudanças nessas datas, que devem ser embasadas por estudos e pesquisas para evitar impactos ambientais.
A necessidade de atualizar as normas surgiu após um inquérito civil do MPF investigar os possíveis danos ambientais causados pela ferrugem asiática, relacionados ao cultivo excepcional de soja no estado. Na safra 2023/24, por exemplo, os produtores de Mato Grosso tiveram autorização para iniciar o plantio 15 dias antes do término do vazio sanitário, mediante solicitação formal.
O MPF exigiu que o governo federal detalhe mais claramente quais são as condições excepcionais que autorizam alterações no calendário de plantio e no vazio sanitário. A recomendação é que a Portaria SDA nº 865/MAPA seja complementada para que não permita alterações sem a demonstração de que os riscos ambientais são minimizados e que as medidas de controle da ferrugem asiática não sejam comprometidas.
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A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, enfatizou que as mudanças só devem ser autorizadas com justificativa sólida e comprovação técnica de que não haverá prejuízos ambientais. O Ministério da Agricultura ainda não respondeu sobre a alteração da portaria, mas uma fonte interna indicou que a medida foi consensual e busca adaptar-se às necessidades dos produtores sem prejudicar as práticas de controle de doenças.
As alterações normativas são esperadas para refletir situações excepcionais, como atrasos nas chuvas, que afetam as janelas de semeadura em diversos estados, incluindo Mato Grosso. O MPF está acompanhando o cumprimento do acordo e a implementação das mudanças propostas na portaria.
