Redação (17/12/2007) – As entidades representativas da cadeia produtiva de suínos e aves protocolaram junto ao gabinete da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, Para que ela, na qualidade de Presidente da Comissão Nacional de Biotecnologia colha manifestação do plenário da Comissão quanto ao pleito de importação de 2 milhões de toneladas de milho geneticamente modificado. A carta foi subscrita pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), pela Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS), pelo Sindicato Nacional da Indústria da Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES) e pela União Brasileira da Avicultura (UBA).
No documento, as entidades reunidas no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos, presidida por Rubens Valentini, pedem que seja revista a posição da CNTBio que optou por não analisar o pedido de concessão de parecer técnico acerca da importação de milho geneticamente modificado alegando razões de ordem jurídica. Os organismos chamam a atenção da Ministra Dilma Roussef para as graves conseqüências dessa atitude, capaz de imprimir fortes repercussões econômicas e sociais sobre o setor. As entidades apontam as motivações que tornam inadiável a liberação da importação de milho pelo Brasil:
1.Insegurança dos produtores quanto a real existência de estoques nacionais de milho que garantam o abastecimento das criações até a entrada da próxima safra;
2.Os elevadíssimos preços do milho no mercado doméstico, que pela primeira vez, em décadas, desmontam a competitividade brasileira no mercado internacional de proteína animal.
4.O inevitável aumento dos preços dos produtos, com indiscutíveis prejuízos para a política governamental de combate à inflação;
5.A concentração dos efeitos negativos sobre a produção, especialmente no que diz respeito aos pequenos e médios produtores, que não têm condições econômicas de providenciar estoques elevados de milho;~
6.A assimetria de mercado que permite ao Brasil exportar milho, mas não importar, construindo uma situação de escassez, que é responsável pelos elevados preços pagos atualmente pelo milho;
7.O temor de que essa assimetria possa permitir a repetição,em 2008, dos mesmos problemas de abastecimento de milho verificados este ano.
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Rubens Valentini, que também é Presidente da ABCS, acredita ser muito importante destacar que essa situação vinha sendo desenhada há meses, “tanto do ponto de vista da escassez, quanto com relação à questão dos transgênicos”. “Ao longo deste ano, nós fizemos questão de deixar isto bem claro para todos os atores desse processo”, disse Rubens Valentini, lamentando a ausência de uma visão estratégica por parte do governo sobre aqueles assuntos. “Tanto não se administrou convenientemente os estoques, e não se tomaram medidas preventiva quanto à grave situação que se desenhava, quanto não há uma posição clara do governo a respeito da questão dos transgênicos”, disse Valentini. “É por isso, – completa o Presidente da ABCS, – que chegamos numa situação onde um juiz de primeira instância entra livremente no mérito de questões técnicas decididas colegiadamente pelo órgão legal criado para definir os aspectos normativos relativos às variedades geneticamente modificadas.
Alem de protocolar a correspondência no Gabinete Civil da Presidência da República, as entidades representativas do Setor de Suínos e Aves enviou outra carta para cada um dos membros das Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em anexo, leiam cópia dos dois documentos.
