Redação (31/10/06) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar na quarta-feira (1o) o Projeto de Lei 4809/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo.
O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), recomenda a aprovação do projeto. Pela proposta, os órgãos públicos de fiscalização de saúde ficarão responsáveis por montar planos de monitoramento específicos para cada produto. Os resultados desse controle serão divulgados ao público. Os produtos nocivos serão retirados imediatamente do mercado e terão seu plantio proibido.
A pauta inclui também o PL 7166/06, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que torna obrigatória a elaboração de estudos técnicos para determinar o tempo de permanência de famílias em terrenos transformados em áreas de preservação ambiental, até seu reassentamento definitivo.
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Esses estudos deverão levar em conta as condições de vida da população, os meios de subsistência e os impactos da ocupação na área. A ocupação humana é proibida na maioria das unidades de conservação. Se há famílias morando no local, as terras são desapropriadas, e as famílias, transferidas. O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), defende a aprovação da proposta. A reunião da comissão está marcada para as 10 horas, no plenário 2.
