Redação (13/12/2007)- Se depender de respaldo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), os produtores de frangos e suínos não vão conseguir importar milho da Argentina. A solicitação do setor até foi incluída na pauta da última reunião do órgão, que começou ontem e termina hoje, em Brasília. Mas a reportagem conseguiu apurar que o assunto não deve ir à plenária para votação dos membros do colegiado.
O motivo, segundo Edílson Paiva, pesquisador da Embrapa e vice-presidente da comissão, é uma recomendação feita pela consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A orientação dos advogados tem base na liminar expedida pela Justiça Federal, com recurso no Tribunal Regional Federal (4.ª Região), que questiona os critérios de monitoramento das variedades geneticamente modificadas (GM) para liberação comercial e coexistência com as lavouras convencionais.
O pedido de importação foi oficializado no dia 28 de novembro pela União Brasileira de Avicultura (UBA). Para fazer frente à escassez do produto no mercado interno, o setor quer trazer 2 milhões de toneladas do país vizinho. O parecer da CTNBio é necessário porque o milho argentino é transgênico. A comissão tem autonomia para definir a pauta de votação, o que não descarta a possibilidade de o requerimento para importação do cereal ser apreciado. Paiva, no entanto, acredita que a sinalização jurídica deve ser respeitada. O seu voto seria favorável à importação.
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Reginaldo Minaré, advogado e ex-consultor jurídico da CTNBio, entende que a comissão poderia emitir seu parecer sobre a importação, independente da demanda judicial em trâmite. A ação na Justiça, segundo ele, questiona critérios para o plantio do milho. A aquisição do produto para ração animal é uma operação comercial, sujeita às regras de mercado do comércio internacional. “Não deveria ser assim, mas ainda são se tem muito claro o âmbito de aplicação da decisão judicial.”
O presidente do Sindiavipar, Domingos Martins, lamentou ontem a possibilidade de o pedido ser excluído da pauta. O dirigente alerta que somente cresce a preocupação em relação à disponibilidade de milho para manter a produção de carne. Domingos lembra que neste mês os frigoríficos já reduziram em 30% o abate aves, como conseqüência da falta de milho no mercado. Ele voltou a rebater os números e informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de que existe produto suficiente para garantir o abastecimento até o início da colheita de verão.
“Espero que o governo esteja checando com mais propriedade os estoques de milho.” A Conab calcula que os estoques públicos chegam a 1,2 milhão de toneladas e os privados a 8 milhões de toneladas, o suficiente para abastecer o mercado até março. O consumo brasileiro é estimado entre 3 e 4 milhões de toneladas/mês.
Durante o workshop “O futuro da biotecnologia agrícola no Brasil”, realizado ontem, em Brasília, a pesquisadora Luciana Di Ciero, do Conselho de Informações em Biotecnologia (CIB), afirmou que a CTNBio é um conselho técnico, cujas atribuições vêm sendo interpretadas de maneira equivocada pela Justiça.
Teoricamente, segundo Di Ciero, a análise de risco pré-aprovação do evento dispensaria o plano de monitoramento. Sobre a coexistência com material convencional, ela lembra que isso já ocorre há 50 anos entre as mais de 200 variedades de milho tradicionais, que convivem sem que haja contaminação.
A próxima reunião da comissão será em fevereiro. Se chegar a faltar milho, em caráter emergencial o presidente da República pode editar uma medida provisória autorizando a importação do cereal. No Brasil existem três eventos de milho transgênico aprovados pela comissão, mas que estão com sua liberações de plantio comercial suspensas por força de liminar. Na Argentina, existem nove variedades geneticamente modificadas sendo cultivadas.
