Redação (30/07/07) – Duas semanas atrás, por causa dos recursos do Ibama e da Anvisa, o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão que concederia a liberação comercial do produto, devolveu o processo à CTNBio.
O Conselho, composto por representantes de 11 ministérios, era a última instância para a liberação completa do milho, depois que, por 17 votos a 4, a CTNBio concluiu que o grão tolerante a herbicidas não apresentava evidências de ameaças à saúde humana e animal nem ao meio ambiente. Com os recursos do Ibama e da Anvisa, o processo voltou à CTNBio porque foram exigidos novos estudos para acompanhar o comportamento da cultura no meio ambiente e, depois, como deverá ser a coexistência do milho com as outras variedades da semente.
Só depois da conclusão dos estudos na CTNBio é que o Conselho vai analisar os recursos do Ibama e da Anvisa. “As manobras protelatórias certamente não vão acabar por agora”, afirmou um dos integrantes da comissão técnica.
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Os nove anos de espera do milho da Bayer refletem com perfeição o vaivém da política de transgênicos no País. Em 12 anos de existência da Lei de Biossegurança, que está em sua segunda versão, apenas três sementes transgênicas foram aprovadas: uma de soja, outra de algodão e, agora, mas sem conclusão, a do milho Liberty Link. “Não há dúvidas de que o Brasil é um dos mais conservadores nesta área”, afirma o Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro.
Em dezembro do ano passado, o milho transgênico da Bayer já havia sido retirado da pauta da CTNBio três vezes. Quanto mais o processo caminhava, mais falhas os grupos contrários à liberação apontavam. “Uma lista infindável de perguntas foi feita, consultores externos foram chamados”, relembra um dos integrantes da comissão, Edilson Paiva, pesquisador da Embrapa.
Quando o processo estava prestes a ser julgado, uma liminar obrigou a CTNBio a fazer uma audiência pública. O pedido foi atendido, mas, para os ambientalistas, de forma incompleta – eles questionaram o fato de o processo de segurança do milho transgênico ter sido discutido em uma pauta que tratou de vários assuntos. Integrantes da CTNBio chegaram a se queixar de que documentos não estavam traduzidos para o português.
Satisfeito mais esse pedido, e marcada, mais uma vez, a data para votação da liberação, foi a vez de organizações não-governamentais ingressarem na Justiça para que as reuniões fossem abertas ao público. Depois de uma reunião desmarcada, protestos e um recurso – perdido na Justiça – a CTNBio passou a fazer suas reuniões com portas abertas. E, em maio, a plenária aprovou o milho da Bayer.
“Demorou tanto tempo que, comparado com sementes mais modernas, o Liberty Link pode ser comparado a uma carroça”, afirma Paiva. Mas mesmo assim, uma carroça bem-vinda.
Paiva não tem dúvida de que a resistência em permitir o uso comercial só traz prejuízos para ciência. “Enquanto ficamos nesta estagnação, o uso de agrotóxicos aumenta, e este, sim, com prejuízos inegáveis à saúde e ao meio ambiente.” Como exemplo, ele cita o fato de que, na Região Centro-Oeste, 10 pulverizações no milho precisam ser feitas. “Gostaria de saber quem será responsabilizado pelo atraso tecnológico, pelo prejuízo ambiental e pela oportunidade de ampliar nossa participação no mercado internacional.”
Ele argumenta, por exemplo, que a China passou a importar o grão e os Estados Unidos desviaram parte da sua colheita para álcool. “Enquanto isso, ambientalistas continuam fazendo perguntas que eram pertinentes há 10 anos e que há muito já foram respondidas.”
