Da Redação 03/04/2003 – A Medida Provisória 113, que permite a comercialização da atual safra de soja transgênica, recebeu ontem (02) emendas que tentam derrubar as restrições que ela impõe para a comercialização do produto, como a exigência de rotulagem – medida que aumentaria os custos para a indústria – e o fim da data limite da comercialização, fixada pela MP em 31 de janeiro de 2004.
O deputado Luiz Vilella (PPB-GO) protocolou duas emendas à MP 113. Pela primeira, as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte dos Estados do Paraná e Santa Catarina ficariam isentas da notificação do produto transgênico. Segundo Vilella, a certificação aumentaria os custos dos produtores em US$ 267 milhões. A segunda emenda de Vilella determina que as sementes transgênicas que estão sendo pesquisadas não sejam eliminadas, conforme previsão do texto original. Para o deputado, o objetivo desta emenda é preservar o material genético destinado às pesquisas.
Algumas exigências da MP já começaram a ser contestadas no Congresso, inclusive por partidos aliados ao governo, e certamente encontrarão eco na oposição. O PPS considera as regras elaboradas pelo governo ambíguas e impregnadas de uma discussão ideológica, e não científica. O partido organiza hoje um seminário para discutir o tema, que contará com a presença do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues e do presidente da Embrapa, Clayton Campanhola.
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A liderança do PPS protocolou ontem emendas supressivas à MP e elaborou um projeto de lei de conversão, propondo mudanças radicais no texto. A principal é o fim da proibição para comercialização após 31 de janeiro de 2004. “Essa MP é no mínimo ambígua, porque permite a comercialização, mas, ao mesmo tempo, proíbe o plantio a partir de janeiro de 2004. Manda inclusive incinerar as sementes. Por que o governo está proibindo? Se é por segurança, por precaução demasiada, por considerar que faz mal à saúde e ao meio ambiente, então o governo estaria beirando a irresponsabilidade ao admitir a comercialização até o ano que vem”, afirma o líder do PPS na Câmara, deputado Roberto Freire.
O PPS sugere a retirada de todas as punições e multas aos agricultores que fizerem a comercialização. Freire afirmou que o governo ignorou ponderações feitas por aliados antes da edição da MP. Ele próprio chegou a enviar documentos ao presidente Lula alertando para o equívoco de se fazer um debate ideológico sobre transgênicos.
O deputado lembra que a legislação brasileira, de 1995, é uma das mais avançadas do mundo e um parecer técnico da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já admitia o plantio da soja transgênica, concluindo que não causaria riscos nem à saúde nem ao meio ambiente. “No Brasil é permitido o plantio e a comercialização, e isso está na lei. Somente no caso da soja, em que já há uma liminar, achamos que se deve aguardar a decisão da Justiça”, pondera o líder do PPS. Segundo ele, o “obscurantismo” nessa questão é prejudicial ao país. “Se for assim, pobre dos diabéticos, porque a insulina é geneticamente modificada”, afirma o deputado.
