O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), um dos principais mecanismos criados pelo governo para balizar a contratação de seguro e financiamento rural no país, foi publicado sem estudos completos para a safra 2013/14. Lançado em 1996 para minimizar perdas por conta de eventos climáticos adversos, o Zarc passou por revisões anuais nas últimas temporadas, mas o cenário para 2013/14 foi publicado com base nas informações do ciclo 2012/13.
O contrato de R$ 49,7 milhões entre o Ministério da Agricultura e a Agroconsult, empresa responsável pelos estudos do Zarc, começou em 2007 e expirou em dezembro de 2012. Mesmo assim, em julho o ministério publicou novas portarias com pequenas mudanças em relação aos textos dos anos anteriores. O Zarc serve de referência para consultas a agentes financeiros, seguradoras e produtores que querem ter acesso às apólices do Proagro, do Proagro Mais e à subvenção federal ao prêmio do seguro rural contratado junto a seguradoras privadas, além de guiar a escolha de culturas a serem plantadas e os períodos para isso.
Além disso, o Banco do Brasil, principal agente financiador do agronegócio no país, condiciona a concessão do crédito rural aos indicativos do zoneamento agrícola. Segundo uma fonte do setor financeiro, a falta de estudos completos para uma safra gera insegurança nos agentes financeiros e seguradoras.
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O Manual de Crédito Rural (MCR) prevê que, em caso de falta de Zarc da safra em andamento, deve ser observada a última portaria publicada. Nesse caso, a referente ao ciclo 2012/13. Desde o ano passado, o governo se prepara para lançar um edital para a contratação de uma outra empresa para realizar os estudos.
De acordo com o chefe da Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário do Ministério da Agricultura, Gustavo Bracale, a decisão do ministério é embasada tecnicamente e os estudos contratados são apenas consultivos. “Os estudos deste ano incorporam informações de 20 anos, mostram poucas mudanças de ano para ano e não precisam ser feitos anualmente, conforme o MCR. A qualidade técnica foi preservada”, afirmou.
Mas, diante do hiato, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi consultada sobre a republicação do estudo, mas técnicos da estatal rechaçaram essa possibilidade. Segundo alguns técnicos que não quiseram se identificar, a falta do estudo este ano prejudica tanto a série histórica quanto os anos vindouros.
Porém, segundo os técnicos da Embrapa, o problema mais grave é que a base dos estudos é de 2011 e já estamos em 2013. Segundo eles, é impossível saber até que ponto as secas no Nordeste e no Sul foram computadas no cálculo e quais estudos de impacto climático desta safra foram feitos. “Seria como se a ministra do Meio Ambiente desse uma coletiva para anunciar os dados de desmatamento de 2013, mas usasse os números de 2011. Haveria pouca diferença? Sim. Seria a mesma coisa? Não”, explicou um funcionário da Embrapa.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) mantém três investigações sobre programas relacionados à mitigação de riscos, que incluem o zoneamento e o Proagro. O seguro é custeado por recursos alocados pela União e provenientes de contribuição paga pelo produtor rural (o adicional/prêmio do Proagro), bem como por receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.
