Da Redação 16/09/2003 – A Assembléia Legislativa aprovou ontem a constitucionalidade do Projeto de Lei n 307/03, que proíbe o plantio, a comercialização e o transporte de produtos transgênicos no Paraná. O projeto ainda será discutido, mas a votação de ontem indica que o conteúdo será aprovado pelos deputados estaduais. Durante a sessão, manifestantes ocuparam as galerias da assembléia com cartazes e faixas. “Transgênico é veneno”, dizia uma delas.
O deputado Plauto Miró Guimarães, líder da bancada do PFL, discursou ontem na tribuna do plenário e defendeu um debate sério sobre o tema. Ele disse que muitos deputados podem nem saber o que são os transgênicos e, portanto, não poderiam votar um projeto sobre o tema.
O deputado estadual Elton Welter (PT), presidente do Bloco Parlamentar Agropecuário da Assembléia, disse que está sendo adotado o “princípio de precaução”, já que não há estudos conclusivos sobre alimentos geneticamente modificados. “Muitos produtores caem no discurso fácil de que os transgênicos vão reduzir os custos de produção, mas no momento que a demanda aumentar, os preços vão subir”, observou. O projeto permite a pesquisa e cria o Conselho Estadual de Biossegurança.
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Ontem, o governador em exercício, Orlando Pessuti, e o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, falaram com deputados estaduais e alguns deputados federais do Paraná sobre transgênicos. Para Pessuti, que também é secretário da Agricultura, é melhor apostar na produção convencional, já que os riscos dos transgênicos ainda não são bem conhecidos no que se refere à conservação do meio ambiente, exportações e saúde humana.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) é contrária ao projeto de lei. De acordo com o assessor da presidência, Carlos Augusto Albuquerque, a discussão em âmbito estadual é inoportuna. “Dependemos de decisão do governo federal. Se a União liberar os transgênicos, não tem sentido o Paraná proibir”, declarou. Associações de produtores de sementes também são contrários ao projeto de lei.
Já o consultor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Sezifredo Paz, disse que os estados têm competência para regulamentar os organismos geneticamente modificados. “É exatamente isso que deve ser feito enquanto não temos avaliação adequada dos riscos”, disse. Segundo ele, o Paraná também foi pioneiro na regulamentação dos agrotóxicos. “Havia uma lei federal muito ruim e alguns estados, entre eles o Paraná, criaram leis estaduais mais rigorosas, que mais tarde serviram de modelo para todo o País”, explicou. (Colaborou Maria Duarte).
