Redação (10/10/06) – O Projeto de Lei 7335/06, do deputado Heleno Silva (PL-SE), cria o Crédito Rural Paralelo. A nova opção de financiamento rural seria destinada aos pequenos produtores que perderam a safra. Um requisito da proposta é que, até o período de plantio subseqüente, os órgãos competentes não tenham analisado os motivos que levaram esses agricultores ao prejuízo. Nesse caso, o
agricultor terá direito ao financiamento mesmo que não tenha quitado a operação de crédito anterior.
Para conseguir o benefício, o interessado deverá comunicar a perda de safra ao sindicato e à entidade com quem celebrou a operação de crédito anterior, no prazo de até 45 dias depois do período em que ocorreria a colheita.
De acordo com Heleno Silva, o projeto “busca evitar que os produtores
rurais que já tenham realizado operações de crédito rural com instituições financeiras e não puderam cumprir as obrigações não percam o prazo de plantio e não fiquem irremediavelmente prejudicados”.
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O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
