Redação (01/06/06) – O governador Roberto Requião atendeu mais uma reivindicação do setor produtivo paranaense e decidiu substituir a isenção do ICMS concedida aos insumos da ração para alimentação animal pela concessão de diferimento do pagamento imposto nas operações internas desses produtos. O Paraná maior produtor de frango do país e um dos maiores de suínos. Este é um pleito do setor produtivo que tem os créditos da isenção bloqueados na compra de ração. E o diferimento, ao contrário da isenção, torna viável o aproveitamento do imposto pago nas operações anteriores, reduzindo em conseqüência, o custo da produção em relação ao sistema atualmente em vigor, disse Requião ao receber nesta quarta-feira (31) o vice-presidente da Avipar (Associação dos Abatedouros e Produtores Avícolas do Paraná), Alfredo Kaefer.
Além do setor avícola, a concessão será estendida aos setores da produção primária e da indústria de carnes de suínos e bovinos. O deferimento será feito através de decreto da Secretaria da Fazenda. O secretário Heron Arzua acompanhou o encontro de Requião com Kaefer. O governador entendeu a importância dessa mudança para o setor produtivo e determinou a confecção imediata do decreto, disse Arzua.
O presidente da Avipar disse que a atual norma tributária deixa a avicultura, principalmente as indústrias e abatedouros, em desvantagens com competidores de São Paulo o estado, segundo Kaefer, já pratica o diferimento sobre o ICMS dos insumos da ração agrícola.
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A avicultura do Paraná é um elo importante do setor produtivo do Estado. Hoje representa 25% de todo produção nacional, 23 a 25% das exportações de frango do Brasil, emprega 60 mil pessoas nas granjas, nas fábricas, nos incubatórios, nas indústrias e tem 10 mil produtores. Somos o grande transformador de grãos que agricultura produz no estado, destacou Kaefer.
Eu agradeço o governador que se sensibilizou como a nossa reivindicação porque é importante para a economia do Paraná, completou.
Isenções O Governo do Paraná já pratica uma série de isenções, reduções e diferimentos relativos ao ICMS. Na contramão da tendência nacional, aqui no Paraná ousamos cortar impostos, diminuir a carga tributária, trocar os tributos por mais empregos, mais investimentos, disse Requião.
Das 217 mil empresas ativas no Estado, 135 mil estão totalmente isentas do pagamento do ICMS. A faixa de isenção foi ampliada em dezembro de 2005 e, com isso, a partir de janeiro deste ano, empresas que faturam até R$ 25 mil por mês deixaram de pagar o ICMS.
Além disso, o governo do Paraná isentou o ICMS nas operações de circulação e transporte dos produtos da cesta básica. Produtos como açúcar, feijão, arroz, leite, macarrão, sal e vinagre estão chegando mais baratos à mesa dos paranaenses.
O Paraná também reduziu a alíquota do ICMS sobre as importações de bens de capital pelo Porto de Paranaguá de 18% para 3%, para estimular as nossas indústrias. Da mesma forma, a carga tributária para compras realizadas dentro do Paraná foi reduzida de 18% para 7%.
Requião afirma que fica clara que a ação do Governo do Paraná, através das isenções do ICMS, da dilação do recolhimento do imposto, do forte estímulo à pequena agricultura serviram para criar milhares de empregos formais em todo o Estado. “As 150 mil empresas que hoje não pagam ICMS e que estão contratando mais empregados, como testemunham os sindicatos empresariais e de trabalhadores” , disse.
