Desde março que os exportadores se retiraram do mercado de milho disponível para evitar pagar o preço FAS teórico oficial. Isto lhes garante uma diferença da ordem de 10 dólares/tonelada.
Nos últimos dois meses os exportadores se retiraram do mercado formal de milho para evitar pagar o FAS teórico oficial (tal como ocorreu com o trigo). Isto está garantindo uma diferença da ordem de 10 dólares/tonelada.
Os contratos forwards de milho com entregas rápidas (maio) oferecidos nessa segunda-feira pelos traders na zona de influência de Rosario (Up River) ficaram entre 115 e 117 dólares/tonelada. Mas o FAS teórico oficial atual é de 488 pesos/tonelada (127 dólares/tonelada com o tipo de câmbio comprador do Banco Nación).
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O último preço “tabela” de milho publicado pela Câmara Arbitral de Cereais de Rosario foi de 457 pesos/tonelada, correspondente a 1º de março passado, por operações liquidadas em 26 de fevereiro. Desde aí não foram mais publicados valores de referência.
A normativa vigente (resolução 7552/09 da Oncca) determina que, para poder registrar vendas externas de milho 2009/2010 com um ROE 365, os traders devem pagar o preço do FAS teórico oficial publicado pelo Ministério da Agricultura quando adquirem mercadoria no mercado disponível. Mas – aqui está a questão principal – no caso de compras a futuro (forwards), a norma indica que os exportadores deverão adquirir milho no preço “que apareça no instrumento registrado na Afip”.
Que instrumento específico se refere? A resolução 7552/09 não esclarece onde o assunto fica aberto a uma interpretação livre. Não ocorre o mesmo com o FAS teórico oficial, já que se trata de um preço publicado todos os dias pelo Ministério da Agricultura e sobre o qual não cabe nenhuma discussão.
Desta maneira, uma operação de milho disponível que não haja sido paga pelo preço do FAS teórico oficial, está à margem da legislação vigente. Não ocorre o mesmo com o preço acordado em uma operação forward, já que a resolução 7552/09 não é clara em relação a isso.
Desde a implementação do regime de registro de exportações de cereais com um ROE 365 (outubro de 2009) foram autorizados embarques de 11,22 milhões de toneladas com essa metodologia, dos quais 8,96 milhões correspondem ao ciclo 2009/2010.
