Redação (05/02/2009)- O Departamento de Agricultura dos EUA pretende transformar em lei seu poder de não precisar intervir em caso de descobertas de material biotecnológico não autorizado em lavouras, algo que preocupa defensores da segurança alimentar, exportadores americanos e importadores estrangeiros.
Novos poderes são necessários para lidar com os experimentos de campo com produtos modificados geneticamente, em franca expansão, segundo o novo plano do Serviço de Inspeção Sanitária Vegetal (Aphis, em inglês), uma agência do Departamento de Agricultura (USDA). O plano, porém, destaca que a só intervenção não será necessária quando os experimentos chegarem à cadeia de alimentos sob várias condições específicas.
Os produtores de sementes biotecnológicas seguem “regulamentações rigorosas” para evitar que os experimentos acabem chegando ao suprimento de grãos de uso comercial, segundo carta enviada ao Aphis por Penny Hunst, encarregada de questões de regulamentação de biotecnologia na Dow AgroSciences, subsidiária controlada integralmente pela The Dow Chemical Company. Algumas vezes, contudo, material biotecnológico não autorizado acaba tendo “baixo nível de presença” nos grãos e na ração de uso público.
Quando um “baixo nível de presença” de material biotecnológico não aprovado é encontrado, provavelmente, não significará um problema, segundo o plano da Aphis, desde que não haja ameaça que leve à criação de pestes para as plantas ou ervas daninhas nocivas.
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A agência não define em nenhum lugar de seu plano o que é um “baixo nível de presença”, o que preocupa pessoas como Bill Freese, analista sênior de política na organização sem fins lucrativos Center for Food Safety. “Qual poderia ser o nível efetivo de colheitas [transgênicas] não aprovadas contaminando o suprimento comercial? Um baixo nível significa a presença de 0,01%, 0,1%, 1% ou 10%?”, questionou em carta à Aphis. “Deixar de fornecer qualquer informação sobre a quantidade, mensuração ou procedimentos para determinar o volume em relação a um ’baixo nível de presença’ mina a legitimidade desta política desde o princípio”.
Ao explicar por que precisa ter autoridade para decidir que “um baixo nível de presença de materiais vegetais transgênicos em sementes ou grãos pode não sermotivo para ações corretivas da agência”, a Aphis informou que “não predeterminará um nível específico que seja considerado não-acionável porque esta determinação deve sempre ser feita caso a caso”.
A agência não explicou por que “caso a caso” e tampouco colocou à disposição um especialista para discutir a lógica do plano.
O Japão, um dos maiores mercados importadores de milho e outros grãos e sementes oleaginosas dos EUA, comunicou diretamente ao Departamento de Agricultura que o plano poderia ter um impacto significativo no comércio internacional. O país informou que gostaria de saber se a Aphis tomaria alguma ação se encontrasse um “baixo nível” de traços biotecnológicos não autorizados em grãos ou sementes oleaginosas exportados.
A Aphis ainda não respondeu ao Japão, segundo a porta-voz da agência, Rachel Iadicicco. Umaautoridade japonesa disse que os dois governos continuam a negociar sobre como lidar com a questão comercial quando material biotecnológico não autorizado entra no suprimento de ração e alimentos. Os consumidores japoneses, disse a autoridade, são extremamente sensíveis à questão.
O receio de que traços biotecnológicos não aprovados possam estar escondidos entre as milhões de toneladas de milho, soja, trigo e arroz importadas dos EUA foi atiçado nos últimos anos por ocorrências em que provisões de grãos e sementes de uso comercial foram contaminadas e, parte dessa contaminação, chegou ao exterior.
Em fevereiro de 2008, a Dow AgroSciences relatou ter descoberto traços de material biotecnológico não aprovado em três linhas de sementes de milho que supostamente eram normais. O Departamento de Agricultura informou que as sementes biotecnológicas não aprovadas foram plantadas em cerca de 53 mil acres nos EUA.
Em agosto de 2006, um arroz experimental foi desenvolvido pela Bayer CropScience, divisão da Bayer AG, chegou aos suprimentos de arroz normal. As exportações à Europa secaram de imediato depois de traços do arroz não autorizado terem sido encontrados na Alemanha, Itália e outros países.
Em março de 2007, outro arroz não aprovado da Bayer foi encontrado em um arroz teoricamente sem modificações genéticas da BASF. Quase de imediato, o México começou a deter as remessas de arroz dos EUA em sua fronteira.
A Syngenta revelou em março de 2005 que vendeu inadvertidamente milho Bt10, não aprovado, em vez do Bt11, aprovado, para agricultores dos EUA que o plantaram em 37 mil acres entre 2001 e 2004. Em junho de 2005, o Japão descobriu que milho dos EUA estava contaminado com as características do Bt10 não autorizado.
O diretor de assuntos reguladores da Federação de Arroz dos EUA, Steve Hensley, disse ao USDA, em carta, que deveria haver regras rígidas de confinamento para os testes de campo das colheitas biotecnológicas. Também destacou que os outros países são mais rápidos para paralisar as importações em casos de contaminação do que os EUA o são com suas importações.
A Federação de Arroz dos EUA “não entende por que, ante as restrições impostas ao arroz dos EUA com baixo nível de presença de algum caso projetado geneticamente em nossa oferta de exportação, a agência sugeriria que nós permitíssemos que esses mesmos países embarcassem para os EUA um baixo nível de traços que não foram testados com rigor nem aprovados nos EUA”, afirmou Hensley.
Nos últimos anos, o USDA procurou frequentemente aliviar os receios de importadores e consumidores insistindo que as colheitas experimentais biotecnológicas lançadas para uso comercial eram seguras porque eram similares aos organismos geneticamente modificados aprovados anteriormente.
AAphis, em sua proposta, listou vários “fatores” que lhe permitiriam não ter de fazer nada. O primeiro sustenta que a “decisão de não promover (…) ações corretivas” seria tomada quando já tenha sido “aprovado algum vegetal (geneticamente modificado) da mesma espécie expressando proteínas ou substâncias quase idênticas”.
As empresas de sementes biotecnológicas, como a Monsanto, Syngenta e Dow AgroSciences elogiaram o plano da Aphis. Em carta enviado à agência, a Monsanto prometeu forte apoio e “continuar a programar sistemas de gestão de qualidade e controle para evitar a presença de material regulado em grãos ou sementes comerciais”.
Em outra carta, o diretor para Assuntos Reguladores do Acordo de Livre Comércio da América do Norte da Syngenta, Lawrence Zeph, afirmou que a empresa apoia o plano da Aphis porque reconhece que “testes de campo de grande escala de organismos [transgênicos]” poderiam resultar em “baixos níveis [de material não aprovado] na cadeia de alimentação”.
O governo considera as sementes transgênicas não aprovadas como“reguladas”. Quando são aprovadas passam a ser “desreguladas”.
