Os incentivos para a exploração de centrais de biomassa foram estendidos. De acordo com o diploma, esta sexta-feira publicado em Diário da República, passam a poder beneficiar de incentivos, as centrais que entrem em produção até 31 de Dezembro de 2016, o que significa que o Governo estendeu o prazo limite em três anos face ao regime até agora em vigor.
Se antes, só beneficiavam de incentivos as centrais em funcionamento ou que entrassem em produção até 31 de Dezembro de 2013, agora prevê-se que possam entrar em exploração até final de 2016.
Também beneficiam da extensão por três anos as que entrem em exploração até 31 de Dezembro de 2017, “quando o estabelecimento da central dependa de prévia avaliação de impacte ambiental ou avaliação de incidências ambientais. Antes o prazo fixado era de Dezembro de 2014.
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As centrais de biomassa que podem gozar de incentivos são as aprovadas nos concursos públicos para a atribuição de capacidades de injecção de potência na rede do Sistema Eléctrico de Serviço Público e pontos de recepção associados para energia eléctrica produzida em centrais termoeléctricas a biomassa florestal e outras centais que ainda não se encontrem em exploração, mas que já tenham autorização de instalação.
O Governo explica a prorrogação do prazo pelos atrasos verificados na instalação de alguns das centrais já aprovadas, já que considera ser importante a sua construção e exploração “no quadro da promoção do crescimento e da independência energética, bem como do desenvolvimento económico territorialmente equilibrado”.
