O debate sobre bem-estar para animais de produção nos EUA mobiliza posições conflitantes. O jogo de forças entre diferentes grupos gerou um quadro em que, até agora, a adoção de padrões mais rigorosos na suinocultura é voluntária na maioria dos casos do ponto de vista legal, mas requisito cada vez mais exigido por consumidores e grandes empresas da cadeia.
“O bem-estar animal ganhou cada vez mais atenção desde os anos 70 e início dos anos 80. Tudo começou com a publicação de livros sobre os direitos dos animais que motivaram os estadunidenses a ficarem preocupados com a forma como o alimento é produzido”, introduz o pesquisador da USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos), Jeremy Marchant-Forde.
Nos EUA, o tema é regulamentado nos níveis federal e estadual. A legislação federal tem três marcos generalistas, o Animal Welfare Act (Decreto do Bem-estar Animal) de 1966, o Humane Methods of Slaughter Act (Decreto de Abate Humanitário) de 1978, e a 28 hours Law (Lei das 28 horas, sobre transporte) de 1994. Tais leis, no entanto, referem-se mais à crueldade contra animais em geral do que, propriamente, a animais de produção.
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Em esfera estadual, algumas normas são mais específicas e exigentes, por exemplo, quanto ao uso de baias coletivas. Contudo, os nove estados que adotaram este tipo de regra (Florida, Arizona, Oregon, Colorado, Califórnia, Maine, Michigan, Rhode Island e Ohio) representam apenas 6% das matrizes. Entre os 10 principais, apenas Ohio, justamente o 10º deste ranking, adotou a norma.
Na prática, os estados responsáveis por 95% da suinocultura dos EUA, terceiros maiores produtores e principais exportadores de carne suína do mundo, não têm restrições legais quanto às baias individuais para matrizes. Ainda assim, o impacto para atividade foi grande entre os produtores dos estados que estabeleceram normas mais exigentes.
Na Califórnia, que aprovou as leis em 2008, muitos suinocultores com operações de matrizes se viram forçados a mudar para outros estados. Na Flórida, que adotou a proibição em 2003, um produtor chegou a ser indenizado em US$ 500 mil pois foi obrigado a fechar a granja pela nova exigência.
Segundo o Conselho Nacional dos Produtores de Suínos (NPPC, do inglês), que equivale a uma associação nacional dos suinocultores nos EUA, as próprias associações estadunidenses de veterinários e veterinários especializados em suínos sustentam que as baias individuais são “apropriadas” para o bem-estar das matrizes.
O diretor de comunicação da NPPC, David Warner, acrescenta que o bem-estar animal é uma das principais prioridades para o setor e, por isso, é mantida uma série de programas para formar os profissionais e estimular os suinocultores a ampliar o manejo humanitário para os suínos.
“O programa base é o Pork Quality Assurance Plus que inclui inspeções nas granjas e auditorias de terceiros para garantir o bem-estar. Temos outros módulos, como o Transport Quality Assurance, sobre transporte e manejo. Proteger o bem-estar dos animais é um dos princípios éticos dos suinocultores nos EUA e a NPPC apoia as iniciativas neste sentido”, detalha Warner.
Porém, os defensores do bem-estar animal mantêm, desde a década de 1980, campanhas para influenciar a opinião pública com mensagens impactantes, enquanto a maioria dos produtores tenta desqualificar tais argumentos, defender suas práticas e ignorar o debate ético e moral sobre o tema.
Como resultado, os próprios ativistas tornaram-se as fontes mais confiáveis sobre o tema para os estadunidenses. Segundo pesquisa da Universidade de Purdue, os consumidores dos EUA confiam na informação dos ativistas (34%), da USDA ou governos estaduais (30%), mas apenas 15 % nas informações de universidades ou associação de produtores.
Os produtores têm “liberdade” para escolher seu modelo de produção, mas sofrem com uma imagem ruim entre os consumidores, o que pode gerar prejuízos. Ainda que as leis dos EUA não sejam exigentes sobre o tema como são na União Europeia (leia a próxima reportagem da série), a máxima “o cliente tem sempre razão” já se faz valer na prática e como tendência.
A preocupação dos clientes finais motivou grandes redes de restaurantes (Mc Donald´s, Burger King, Jack in the Box, etc), agroindústrias (Smithfield, Maple Leaf Farms, Tyson, etc), distribuidoras (Sodexo, Sysco e Compass, etc) e de varejo a exigir a eliminação das gaiolas individuais de gestação.
Assim, dezenas de milhares de produtores tiveram ou terão mais alguns anos para adaptar-se sob pena de perder seus principais compradores. A adaptação às baias coletivas será realidade em 22,9% das granjas nos EUA até o final de 2014 e crescerá nos próximos anos.
O processo é liderado pelos grandes produtores (com 100 mil matrizes ou mais), dos quais 23,8% terão unidades já adaptadas até final de 2014. No mesmo período, as granjas que possuem entre 10 mil e menos de 100 mil matrizes terão 21,3% de adesão e as com plantel entre 1 mil e menos de 10 mil, 20,7 %.
Apesar disso, ativistas e parcela relevante dos consumidores estão insatisfeitos. No caso da suinocultura, as principais críticas são contra o pouco espaço para os suínos, as mutilações, o uso de animais doentes ou imperfeitos com fins comerciais, uso de determinados medicamentos e a exposição do abate a outros animais. Os mais radicais defendem, inclusive, que o ser humano não tem direito do uso dos animais para qualquer finalidade, mesmo alimentação.
Ainda assim, não existe uma determinação única por parte do governo. “A USDA não tem uma posição oficial sobre bem-estar animal em granjas de suínos. Diferentes agências do USDA são responsáveis por definir partes da legislação, como o Serviço de Inspeção para Saúde Animal e Vegetal (APHIS, do inglês) e do Serviço de Inspeção de Alimentos (FSIS, do inglês). Além disso, temos estudos que indicam alternativas para os produtores”, finaliza Jeremy.
