União Europeia vai alterar a distribuição de seus bilionários subsídios agrícolas, impondo limites de ajuda aos grandes produtores e um “nível mínimo” para os pequenos, na reforma de sua Política Agrícola Comum (PAC). Mas o principal ponto, que é o montante do orçamento para a agricultura, tende a ficar próximo do valor atual de € 55 bilhões por ano.
É o que indica o texto com as linhas gerais da reforma, ao qual o Valor teve acesso, e que deverá ser oficialmente revelado no dia 17 de novembro. Para o Brasil, o impacto da reforma da PAC pode ser pequeno porque, na prática, Bruxelas não liberaliza seu mercado e continuará subsidiando seus agricultores. O que mudará é a distribuição e a ênfase, com a ajuda condicionada à proteção ambiental.
A UE diz ver uma “janela de oportunidade” até agosto de 2011 para fechar um acordo de livre comércio com o Mercosul, portanto antes de a reforma da PAC ser aprovada. Além disso, as exigências de padrões ambientais e outros podem é aumentar, o que complicaria mais as negociações.
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Atualmente, a UE destina metade de seu orçamento para subsidiar quase tudo que pode se encaixar na categoria agricultura. Cerca de 40% vai para grandes agricultores e antigas cooperativas, que representam só 2% da produção. Na média, eles recebem € 200 mil por ano. A UE tentou impor um limite de € 300 mil dos subsídios por produtor, em 2007, mas a proposta acabou derrotada pelos Estados.
A reforma quer limitar o montante de subsídios que os grandes agricultores passarão a receber e introduzir um nível mínimo de ajuda aos pequenos produtores. Ao mesmo tempo, definirá melhor os beneficiários, enfocando “exclusivamente os agricultores ativos” para evitar que grandes proprietários de terra não ativos embolsem o cheque. A rainha da Inglaterra e o príncipe de Mônaco estão hoje entre os que recebem subsídios agrícolas europeus.
A futura PAC imporá um reequilíbrio das subvenções entre os agricultores dos 27 países do bloco. Isso passa pelo fim da repartição baseada nos níveis de produção histórica, que beneficiam países como a França, mas são desvantajosos para os mais recentes membros originários do leste europeu, como Polônia e Romênia.
A distribuição dos subsídios deverá, assim, ser mais justa entre antigos e novos membros do bloco. Hoje, um agricultor da Grécia recebe subvenção de € 500 por hectare, enquanto o produtor da Lituânia embolsa apenas € 100.
A UE não quer estabelecer um valor igual para todos, alegando diferentes realidades dos países. Uma ideia é de uma ajuda média de € 250 por hectare, para limitar “perdas e ganhos” entre os países.
A futura PAC terá, sobretudo, forte componente ecológico. Embora as emissões de gases do setor tenham caído 20% desde 1990, a UE diz que mais esforço é necessário. Boa parte dos subsídios será condicionada a medidas de proteção ambiental em todo o bloco.
Bruxelas alerta que os novos objetivos deverão ser atingidos com recursos orçamentários “limitados, levando em conta o impacto da crise econômica na agricultura”. Fontes em Bruxelas acham que o montante não será alterado.
Ao contrário dos franceses, espanhóis, italianos e portugueses, o Reino Unido insiste em cortes fortes na agricultura e que o dinheiro vá para projetos de inovação e criação de empregos, para afrontar a nova realidade econômica global. A UE defende a manutenção dos subsídios, alegando que a renda do agricultor caiu 40% por unidade trabalhada frente ao resto da economia e que a renda rural é 50% menor que a urbana na Europa.
