A Rússia prometeu ao Brasil manter redução tarifária adicional de 25% nas importações de carnes do país, uma vez dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ou seja, se a alíquota for de 10% para a carne originária dos EUA, para a brasileira recuará para 7,5%, beneficiada pelo Sistema Nacional de Preferência russo.
O Brasil agora quer assegurar que essa redução adicional seja mantida por cinco anos após a adesão russa à OMC. É a mesma cláusula acertada em 2005 sobre as condições do apoio brasileiro aos russos. O tema volta à discussão porque a Rússia reabriu as negociações com o Brasil sobre seu regime de importação de carnes que valerá quando Moscou for membro da OMC.
Essa possibilidade estava prevista no acordo dito “secreto” bilateral, que foi revelado em outubro de 2005 pelo Valor, ilustrado com os anexos detalhando cotas e tarifas para a entrada das carnes no mercado russo. Não existe outro documento além desse acertado em Moscou em 2005.
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O que alguns negociadores consideram secreto é um segundo documento, assinado em janeiro de 2006 pelo então ministro Luiz Fernando Furlan e o ministro de comércio russo German Graf, mas que ocorreu numa cerimônia presenciada pela imprensa, num hotel em Davos, nos Alpes Suíços.
Na ocasião, o Brasil reiterou seu apoio aos russos na esperança de Moscou “flexibilizar o embargo à entrada das carnes por causa da febre aftosa” que atingira em cheio os exportadores brasileiros naquele mercado.
O Itamaraty foi contra esse acordo patrocinado por Furlan, que estava sob pressão dos produtores de carnes. Agora, Moscou diz que o documento não tem validade jurídica e recusa mencioná-lo no protocolo de adesão à OMC.
O problema da renegociação aberta pelos russos, atualmente, é que eles voltaram atrás nas ofertas para a entrada das carnes suína e de frango. No caso de carne bovina, mantiveram os volumes, mas sem detalhamentos. Ou seja, restringem mais o acesso para os produtos brasileiros.
Nesse cenário, a promessa, sem garantia formal até agora, da preferência tarifária de 25% para as carnes é o único ponto positivo no momento na reabertura da negociação. Mas isso estará longe de compensar o retrocesso russo e tambem o favoritismo dado aos produtores americanos e europeus.
