Redação (26/11/2007) – Foi realizado durante o dia 22 de novembro, no auditório da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, ACCS, o III Seminário de Avaliação do Termo de Ajustamento de Conduta da região da Amauc, e ainda, dos municípios de Ouro, Capinzal e Lacerdópolis.
O evento reuniu técnicos, profissionais e lideranças, entre eles representantes das Agroindústrias, ACCS, Fatma, Policia Ambiental, Embrapa, e ainda, Comitê Regional da Suinocultura da Amauc, onde puderam apresentar todo o trabalho realizado na implantação do TAC nas propriedades suinícolas. Hoje o TAC está em fase de renovação e nesta renovação os produtores têm algumas obrigações para cumprir, como o afastamento, isolamento da área de preservação, a recuperação de área de preservação e ainda, a não poluição por desejos suínos.
Para Roselita Bittencourt, engenheira Agrônoma da Fatma, o TAC dá ao produtor a oportunidade de sair da ilegalidade e vir para legalidade. “Tivemos uma construção de relacionamento respeitoso, temos discussão constantes com as agroindústrias, ACCS, produtores, isto tudo o TAC possibilitou”, destaca Bittencourt. Foi apresentado a relação dos encaminhamentos das licenças para Fatma, onde que 1719 dos processos estão protocolados, 1448 processos licenciados, 106 indeferidos e 07 propriedades paralisadas, sendo que algumas destas paralisadas não estão mais no setor. Ela ainda destaca que o maior problema encontrado nas propriedades foi a falta de isolamento e recuperação da Área de Preservação Permanente. APP. “Tem que ficar claro para o produtor que realmente ele terá que se adequar, a maior preocupação da Fatma, é o não comprometimento do TAC e que o termo não produza os efeitos desejados com relação ao Meio Ambiente, pois é preciso ter a manutenção do TAC, não temos como liberar a licença sem o termo, pois a manutenção do TAC é uma forma de comprometimento do produtor, das agroindústrias, dos técnicos, ou seja, de um todo para que realmente haja evolução” finaliza a engenheira.
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O promotor Luiz Eduardo Souto demonstrou preocupação com o setor suinícola na região da Amauc, pois os problemas de poluição ainda existem como mostrou a Embrapa Suínos e Aves nos exames realizados da qualidade de água. “O que eu ouvi aqui foram novidades, irei pegar todas estas informações para aí sim avaliar, terei que consultar o ministério público” afirma Souto. Ele ainda salienta que o produtor tem que provar que o que é pedido e escrito tem que ser cumprido, pois o Ministério Público é parceiro do produtor. “Eu abracei a causa TAC, porém o produtor também que se comprometer, pois o Comitê é um exemplo a ser seguido em outras regiões, pois realmente há envolvimento de todos, e ainda, a suinocultura é uma atividade muito importante para Santa Catarina, irei batalhar para que o TAC Amauc seja mantido” finaliza Luiz Eduardo.
Wolmir avalia que foi obtido conquistas, foram ponto críticos abordados durante o Seminário, porém o TAC transformou a região na questão do meio ambiente, avaliação positiva também pela seriedade que foram passadas as informações. “Mostramos o que realmente está acontecendo, não mascaramos dados, saímos daqui com obrigações e preocupações de ficar sem a produção do amanhã” ressalta Souza. A grandeza de saber que temos que trabalhar na base, isso é uma evolução, porém precisamos melhorar, precisamos persistir para daí sim nos comprometermos. Sobre a avaliação do promotor Wolmir explica que os comentários são maneiras de estimular o trabalho árduo que o Comitê ainda tem pela frente. “Se ele chegasse aqui e falasse está tudo bem iríamos nos acomodar, assim todos nós sabemos principalmente o produtor sabe que temos muito o que fazer e que as melhorias devem continuar caso contrário não terão suas liceças renovadas” finaliza Souza.
