O sistema de avaliação e controle de agrotóxicos nunca autorizou tantos registros comerciais para produtos químicos usados nas lavouras brasileiras. O Comitê Técnico de Agrotóxicos, composto por dirigentes de três ministérios, registrou 470 marcas comerciais nos últimos três anos. Embaladas pelas novas concessões, as vendas das indústrias do segmento saltaram de US$ 5,3 bilhões, em 2007, para US$ 7,12 bilhões no ano passado.
Embora tenham levado o País a ostentar o título de maior consumidor mundial de agrotóxicos, com 734 milhões de toneladas, os produtores rurais ainda reclamam da morosidade do governo no controle e registro de agrotóxicos.
O aumento de registros, mesmo significativo no período, corresponde a pouco mais de 28% dos 1.661 pedidos avaliados entre janeiro de 2007 e agosto deste ano – foram autorizados 208 produtos em 2007, outros 198 no ano passado e 70 neste ano. “A legislação é boa, mas falta celeridade nas análises, principalmente de defensivos genéricos”, afirmou ontem o senador Gilberto Göellner (DEM-MT), em audiência pública para debater o sistema.
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O ritmo do registro de produtos para grãos, sobretudo aqueles usados nas lavouras de soja, melhorou. Mas a situação ainda é crítica para alguns segmentos, sobretudo as chamadas “minor crops”. Produtores de frutas e hortaliças, por exemplo, afirmam temer a suspensão das importações pela União Europeia em razão do uso ilegal de determinados agrotóxicos não-autorizados pelo governo.
“Muitos produtores usam produtos ilegais. Rezo para que a União Europeia não venha ver as frutas tropicais no semi-árido. A hora que vierem vão suspender [a compra de] melão, uva e manga”, desabafou o presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf), Luiz Borges Junior.
O Ibraf alertou os parlamentares que a UE restringirá ainda mais o uso de agrotóxicos em produtos comprados pelos 27 países do bloco. “Vão passar a exigir resíduos em ‘partes por bilhão’, ou seja, será mil vezes mais restrito. E vão reduzir de 972 para 469 as substâncias permitidas”. O executivo avalia que o Brasil viverá um “apagão” de agrotóxicos se o governo não autorizar o uso de novos produtos e novas moléculas no curto prazo. “Vamos entrar num ‘apagão’ porque o que existe não resolve”, disse Borges.
Em defesa do sistema, os dirigentes dos ministérios responsáveis pela avaliação dos defensivos agrícolas afirmam faltar pessoal especializado para garantir a celeridade exigida pelo setor rural. E também culpam as próprias empresas pela demora em alguns casos. “Quando se fala que o processo é demorado, é relativo. Porque o processo precisa ter qualidade nos testes e vir completo”, disse o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Reinaldo Vasconcelos.
Apontada como principal entrave às autorizações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que tem feito sua parte e aponta problemas nas indústrias. “Dos 1,4 mil produtos formulados registrados, apenas 830 são comercializados”, disse o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luis Cláudio Meirelles. Segundo ele, há apenas 13 pedidos para novos produtos na Anvisa. “Se não tem pedido, não podemos avaliar”, afirmou Meirelles. Ele afirmou que “apenas três” empresas investem em novas tecnologias. “Os outros só registram cópias de produtos”, disse ele.
Os produtores também reclamaram da reavaliação de 14 substâncias hoje usadas nas lavouras. “Não estamos proibindo. Só reavaliamos porque são preocupantes. Estão banidas no mundo todo, inclusive na China”, disse Meirelles. O coordenador de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Luís Rangel, afirmou que é preciso cautela para avaliar o “risco-benefício” dos produtos sob reavaliação.
