Redação SI 09/12/2003 – 11h26 – Foi assinado em Florianópolis (SC) nesta segunda-feira (8), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e os principais setores da cadeia produtiva suinícola. Este compromisso assinado é relacionado à poluição ambiental causada por dejetos de suínos e está diretamente ligado às bacias hidrográficas dos rios Coruja e Bonito, em Braço do Norte, e Lageado dos Fragosos, em Concórdia.
De acordo com o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, ACCS, Wolmir de Souza, os produtores relacionados e que serão beneficiados com este programa, receberão os recursos, em insumos, para adequação de sus propriedades a fim de eliminar definitivamente a poluição Meio Ambiente. Os investimentos são oriundos do Banco Mundial, Bird, via Programa Nacional do Meio Ambiente, PNMA, do Ministério do Meio Ambiente. Estas duas regiões contempladas no programa, são as possuem a maior concentração de produção de suínos e conseqüentemente de poluição.
Estes recursos para as duas bacias, em torno de três milhões de dólares, vêm ao estado a fundo perdido. Na primeira fase serão investidos US$ 500 mil para a realização de uma série de estudos para planejar as reformulações e adequações técnicas em 36 propriedades. O restante será utilizado para implantar as melhorias em mais 200 unidades nas duas bacias, como esterqueiras, sistema de camas sobrepostas, bombas para distribuição dos dejetos e outros meios de acordo com cada propriedade.
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O produtor não precisa devolver os recursos, apensa é responsável pela mão de obra, além de cumprir com diversas exigências técnicas para atender a legislação ambiental e sanitária, além de realizar licenciamento ambiental na Fatma.
O presidente da ACCS lembra que este programa deverá ser implementado em outras regiões do Estado, já que a poluição provocada pelos dejetos de suínos é um dos mais graves problemas relacionados ao Meio Ambiente do Estado. “Este seria o programa ideal para solucionar de uma vez por todas estes problema, mas as agroindústrias formarem parcerias com seus integrados e juntos executarem na prática este projeto, porque o produtor sozinho não tem esta capacidade”, reforça Wolmir.
