O Termo de Ajustamento de Condutas começou a ser discutido ainda no final do ano passado por representantes de produtores, agroindústrias, órgãos de pesquisa, órgãos de fiscalização ambiental e Ministério Público. Foi a Justiça do Estado quem procurou os representantes do setor para buscar uma saída negociada antes de optar pelo fechamento das propriedades, já que muitos produtores de suínos do Alto Uruguai estão em desacordo com a legislação ambiental e caso ela realmente seja aplicada eles podem ter suas atividades suspensas. Através deste documento o suinocultor poderá obter uma autorização/licença para funcionamento e continuar na atividade, desde que se comprometa a adequar suas instalações às normas constantes do Termo e que não polua o meio ambiente.
Redação SI 02/12/2002 – A Embrapa Suínos e Aves sedia hoje (2), às 15 horas, a reunião para assinatura oficial do Termo de Ajustamento de Condutas da Suinocultura Catarinense. O documento é importante para tentar deter a poluição por dejetos suínos, que já tornou impróprias para consumo humano mais de 90% das fontes superficiais de água no Oeste do Estado, região que concentra a atividade.
