A criação da empresa Brasil Foods (BRF) resultado da fusão Sadia- Perdigão foi discutida em uma audiência pública realizada na última terça (25/08), na Câmara dos Deputados em Brasília. Estavam presentes no debate o gerente do departamento de acompanhamento e Gestão da carteira da área de mercado de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), André Mendes; o conselheiro relator do processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Paulo Furquim; o presidente da Perdigão, José Antônio Prado Fay; o diretor-presidente da Sadia, Gilberto Tomazoni; o presidente do Sindicato dos Avicultores do Distrito Federal, Luiz Gonzaga Rodrigues Lopes, e o conselheiro para mercado da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Rubens Valentini.
Cada participante do processo teve direito a uma apresentação para a defesa dos seus interesses. Fay, representante da Brasil Foods, iniciou a sequência explanando os benefícios da fusão entre as duas empresas. Dentre os principais pontos citados pelo presidente está o poder que a BRFoods terá na competição com gigantes no mercado global. “A Brasil Foods será a quarta maior exportadora do Brasil”, diz.
O tempo destinado aos produtores de aves foi dividido entre o presidente do Sindicato dos Avicultores do Distrito Federal, Luiz Gonzaga, e o presidente do Sindicato dos Criadores de Aves do Estado de Santa Catarina, Waldemar Kovaleski. Os discursos tiveram como principal objetivo mostrar um importante personagem no processo de produção que é o integrado. O processo de integração e da fusão entre as duas empresas não foi contrariado, porém espera-se que haja maior respeito na relação integradora- integrado. “Somos uma classe muito significativa de produtores, e gostaríamos que nosso papel fosse valorizado, havendo inclusive o andamento da lei que regulamenta a relação de integração.”, diz Gonzaga.
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Paulo Furquim, representante do CADE, explicou que antes da decisão final do Conselho foi proposto um APRO (Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação), que garante que em caso da não aprovação da fusão proposta, as empresas possam retornar ao mercado com suas estruturas intactas. O acordo , que é feito entre o CADE e as empresas, possui cláusulas, dentre elas algumas que prometem manter íntegras as estruturas comerciais das duas empresas, não alterar as formas de apresentação e comercialização dos produtos e manter atuais práticas de distribuição e comercialização. Furquim afirmou não poder antecipar a decisão dos conselheiros, mas explicou que há preocupação do órgão pela concentração de mercado, em diversos itens. Entre eles, a participação no mercado de congelados, que sobe a 79,2% com a fusão; no de carnes industrializadas, que passa a 58%; e em margarinas, com 66,2% do setor.
O representante da ABCS, Rubens Valentini, cita pontos importantes na relação de integrados com integradoras, sejam eles de suínos ou de aves. Um dos pleitos citados pela ABCS, que entrará como terceira interessada no processo no CADE, é discutir as práticas de definição de preços, inclusive no mercado dos insumos. Outra preocupação apontada por Valentini é em relação aos contratos de integração. “Precisa-se construir uma lei que consiga ser benéfica a toda a cadeia”, diz.
O deputado Assis do Couto (PT- PR), autor do processo, era um dos presentes. Assim como todos os parlamentares que acompanharam a sessão, Assis mostrou-se preocupado com a importância que os produtores precisam ganhar no processo e da necessidade em ser criada uma comissão para acompanhar o processo de fusão. “Uma negociação nessas proporções tem impacto sobre milhares de produtores que trabalham com frango, suínos e leite. Ainda não há uma legislação específica que proteja essa relação. A fusão trará um grande impacto sobre milhares de trabalhadores nas fábricas, no mercado de alimentos no Brasil e na concorrência no setor”, completa. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou se a fusão não resultaria em um monopólio para o setor de alimentos. “A empresa poderá impor preço e qualidade, não dando alternativas ao consumidor. Essa fusão trará benefício apenas ao lucro das empresas”, completa.
Fica a critério do CADE os pontos a serem considerados ou impostos no processo de fusão. Como principal conquista já alcançada dos produtores, requerido pelo deputado Assis do Couto, será criada uma sub-comissão dentro da Comissão da Agricultura para acompanhar o projeto de lei 4.378 de 1998, que regulamentará as relações de integração.
