Avicultura industrial catarinense

Ricardo Gouvêa – O comitê foi instituído por Termo de Acordo celebrado em 17 de outubro de 2007, entre representantes da Associação Catarinense de Avicultura (Acav) e do Sindicato Patronal dos Criadores de Aves do Estado de Santa Catarina (Sincravesc), mediados pelo Poder Judiciário. Essa ação fez parte do programa de mediação de grandes conflitos sociais e foi coordenado pelo juiz Ermínio Amarildo Darold.

Qual é o caráter jurídico desse Comitê?

Ricardo Gouvêa – É uma associação civil sem fins lucrativos e sem personalidade jurídica própria. O comitê tem prazo indeterminado de duração. O seu regulamento foi aprovado na reunião de 4 de janeiro de 2010, na cidade de Florianópolis. O Comitê não se constitui personalidade jurídica.

Quais são os membros do comitê?

Ricardo Gouvêa – São fundadores e membros do comitê o Sindicato Patronal de Criadores de Aves de SC e a Associação Catarinense de Avicultura. O ingresso de novos participantes dependerá da expressa anuência das entidades fundadoras.

Quais as finalidades, metas e objetivos pelas quais foi criado o Comitê paritário?

Ricardo Gouvêa – Entre as muitas finalidades do Comitê, cabe a esse colegiado acompanhar e avaliar as condições da produção de aves, diagnosticar dificuldades e problemas, buscando indicar as respectivas soluções.

O Comitê tem papel especial na harmonização das relações econômicas?

Ricardo Gouvêa – Sim, por isso, entre suas finalidades, destaca-se a de promover a conciliação de conflitos que eventualmente surgirem entre os integrantes do sistema agroindustrial avícola. Cabe ao Comitê discutir, avaliar e consensualizar a planilha de custeio da produção avícola; desenvolver e divulgar análises técnicas e econômicas acerca da estrutura e evolução do mercado do sistema agroindustrial avícola, inclusive no que tange às condições de contratação e negociação comercial entre os integrantes do setor.

Qual é a composição e a metodologia de funcionamento do Comitê?

Ricardo Gouvêa – O Comitê compõe-se de dirigentes do Sincravesc e Acav, sendo um titular e um suplemente de cada entidade e mais 5 representantes dos avicultores e 5  representantes das agroindústrias, de forma paritária, sendo estes indicados, por escrito, pelas respectivas entidades para cada reunião ordinária ou extraordinária.

Reúne-se sempre que convocado com antecedência mínima de 15 dias. As reuniões do Conselho serão secretariadas pelas entidades, alternativamente, que se encarregará de elaborar a convocação, a agenda, o relatório ou ata da reunião e de enviá-la posteriormente aos demais membros. As entidades signatárias poderão fazer-se acompanhar por assessoria técnica nas reuniões. O quorum mínimo para a instalação das reuniões é de no mínimo 3 integrantes de cada entidade. Todas as deliberações desse órgão são tomadas por maioria simples.

Quais os avanços reais que o Comitê obteve para a melhoria da atividade econômica dos avicultores?

Ricardo Gouvêa – Muitos avanços foram conquistados. Por exemplo, desde abril, os criadores integrados à maior agroindústria catarinense receberam aumentos médios que vão de 5% a 11% no preço-base de frango, peru e peruzinhos. Além disso, a empresa  assumiu a maior parcela do custo de carregamento das aves, que até então era dividido meio a meio entre a empresa e o parceiro integrado: desde 12 de abril, a empresa suporta 75% do custo do apanhe de aves.

Atualmente, quais os assuntos que estão em pauta?

Ricardo Gouvêa – Existem outras questões em pauta para aperfeiçoar o sistema de integração. Está em estudo, por exemplo, a possibilidade de incluir os avicultores integrados e seus dependentes na negociação do valor do plano de saúde das agroindústrias.

Na questão de remuneração do criador de aves, o acordo intermediado pelo comitê e fechado no mês de abril, será ampliado para as demais empresas?

Ricardo Gouvêa – A remuneração dos avicultores-integrados na parceria é discutida e estabelecida individualmente com cada empresa, podendo a matéria ser retomada a qualquer tempo, especialmente a partir da consensualização da planilha de custo. O  compromisso mútuo é manter o equilíbrio dos contratos.

Quais as medidas tomadas para aperfeiçoar o sistema de integração avícola?

Ricardo Gouvêa – Nós, indústrias e os criadores de aves, decidimos convocar a mediação técnica e científica do centro de pesquisas de Suínos e Aves da Embrapa para a apuração dos custos de produção do frango industrial de corte. Reconhecemos a competência técnica e a isenção ética da Embrapa. Por isso, a ela delegamos a missão de apurar, calcular e definir os custos de produção à campo. A Embrapa pesquisa e acompanha a avicultura há mais de três décadas e tem metodologia para oferecer a mais correta aferição de custos.

O que indústrias e avicultores podem esperar de 2010?

Ricardo Gouvêa – Neste ano, a redução dos custos dos elementos básicos da nutrição animal (milho e farelo de soja), o alinhamento de fatores macroeconômicos, a atuação  das agroindústrias no mercado mundial e a otimização permanente dos processos produtivos tornaram possível iniciar um período de recuperação geral de preços dentro da longa cadeia da avicultura. É preciso lembrar que os custos da avicultura brasileira, atualmente,  se assemelham aos custos da avicultura de outros países produtores, como os Estados Unidos, e que este segmento trabalha com margens bastante reduzidas.

Por que alguns setores criticam o sistema de produção integrada?

Ricardo Gouvêa – O sistema de produção avícola integrada é uma parceria que há 60 anos une criadores de frangos e agroindústrias em território catarinense. É exitosa e deve ser mantida. Graças a ela fortaleceu-se a economia dos municípios e fixou-se a família rural no campo, amenizando o êxodo rural. A avicultura é a melhor alternativa econômica para o pequeno produtor rural, constituindo um modelo copiado por outros países. O sistema de integração levou bem-estar às famílias rurais e transferiu tecnologia aos criadores. São injustas algumas críticas endereçadas ao sistema de integração. Todas as regiões brasileiras desejam empresas avícolas com esse sistema de produção, em razão da capacidade de gerar empregos, viabilizar estabelecimentos rurais e distribuir riquezas ao longo da cadeia produtiva.