Em encontro com o presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura (FPS), Deputado Vilson Covatti, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes, declarou sua preocupação com o veto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), quanto a aquisição de ativos de produção e abate de suínos da Doux Frangosul, em Ana Rech (RS), pela BRF Brasil Foods.
Para o presidente não há questionamento sobre a decisão já tomada pelo CADE, mas sim com o futuro dos suinocultores ligados a Doux Frangosul. “O que pedimos é que não se fracione a venda dos ativos da Frangosul. Se a planta industrial for vendida tem que se respeitar todos os contratos dos produtores integrados que ali produzem”, explica. Desde 2011, a BRF assumiu a gestão da operação de suínos – incluindo pagamento a integrados e fornecedores – da Doux no Brasil e os ativos da companhia no segmento foram dados em garantia (cláusula de alienação fiduciária) pela Doux à BRF. Atualmente a unidade de Ana Rech trabalha com 700 produtores integrados e conta com um rebanho de matrizes de 33 mil cabeças.
A preocupação da entidade mobilizou o Deputado. “Levarei o assunto ao conhecimento do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para que fique ciente da situação desses produtores e também a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o problema social que pode ser gerado”, afirmou. Para o presidente da Frente Parlamentar também é imprescindível abordar o assunto com o presidente do CADE. “Não podemos ter centenas de produtores a mercê do mercado”, conclui.
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O presidente da ABCS aproveitou o momento para solicitar celeridade na tramitação dos projetos de lei – 8.023/2010, da Câmara, e 330/2011, do Senado. A ABCS junto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizaram debates com as indústrias, audiências públicas e uma aproximação mais forte com os parlamentares diretamente envolvidos no trâmite desses projetos, mas desde a solicitação da criação de Comissão Especial, feita no inicio de 2012, não houve grandes avanços na tramitação dos projetos.
Em síntese, os PL’s definem um parâmetro legal para balizar as relações contratuais no sistema de integração agroindustrial, em que o produtor estabelece parceria com uma agroindústria para o fornecimento de animais e ou insumos para industrialização. Para a suinocultura, o impacto do projeto de Lei é significativo já que este modelo de produção atinge mais de 70% das granjas.
Atualmente, neste modelo de contrato, a indústria fornece os insumos e a assistência técnica ao produtor, que em troca arca com as instalações e a mão de obra, e futuramente os animais são comercializados com a empresa contratante. No entanto, as regras desses contratos geralmente são definidas pelas indústrias e oferecem pouca margem de participação aos produtores.
