O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem novos benefícios para melhorar as condições de crédito a cooperativas agropecuárias, estender prazos de pagamento das dívidas rurais e garantir amparo a agricultores familiares em operações de investimento. O CMN também sancionou um aumentou de 13% do preço mínimo da uva industrial.
Em reunião mensal ordinária, os membros do CMN promoveram ajustes no Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro) para permitir mais de uma operação de crédito por produtor (até R$ 40 mil) ou cooperativa (até R$ 50 milhões) ainda que em anos-safra distintos.
Além disso, o conselho esclareceu às instituições financeiras que os R$ 2 bilhões de recursos do Procap Agro são independentes dos empréstimos concedidos em outras linhas de crédito. Ou seja, mesmo que tenha obtido crédito na safra 2009/10, encerrada em junho deste ano, a cooperativa ou produtor terão direito a novos empréstimos dentro dos limites integrais previstos na lei.
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O CMN também autorizou ontem a extensão dos prazos de adesão e liquidação das dívidas originárias do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), criado em 1995 para repactuar débitos acima de R$ 200 mil. Mesmo que tenham deixado de pagar os juros de anos anteriores ou estejam inscritos na Dívida Ativa da União, os produtores poderão liquidar até 31 de dezembro deste ano as parcelas de juros com vencimento ao longo de 2010, já renegociadas e beneficiadas com bônus de adimplência. Antes disso, terão que manifestar seu interesse em quitar as dívidas até 30 de novembro. Os bancos terão prazo até 30 de março de 2011 para informar o governo sobre os contratos repactuados e o volume renegociados e liquidados.
O CMN aprovou, ainda, uma resolução do Banco Central para beneficiar produtores familiares incluídos no seguro oficial Proagro Mais. O governo alterou o Proagro Mais, que cobria apenas prejuízos nos empréstimos de custeio, para também abranger operações de investimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Para isso, o produtor precisa pagar um aditivo de contrato. O CMN permitiu aos bancos formalizar esses novos contratos de investimento por mais 60 dias a partir da concessão do empréstimo, até 30 de junho de 2011. “Muitas instituições financeiras tiveram problemas com o sistema e não conseguiram fazer o enquadramento a tempo”, afirmou o coordenador da Secretaria-Adjunta de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Francisco Erismar.
Na reunião, o conselho autorizou a elevação do preço mínimo da uva industrial de R$ 0,46 para R$ 0,52 por quilo. A medida do produto destinado à fabricação de vinho, sucos e derivados valerá a partir de 1º de fevereiro de 2011 para as regiões Sul, Sudeste e Nordeste do País.
