A Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nessa terça-feira (20/10), às Federações da Agricultura e Pecuária dos estados e a associações nacionais dos produtores, a proposta de fortalecimento do produtor integrado na avicultura e suinocultura. A reunião, realizada via videoconferência e presencial, teve por objetivo discutir novos atributos para equilibrar a relação contratual entre produtores e agroindústria integradora.
De acordo com o assessor técnico da Comissão, Victor Ayres, a CNA pretende, por meio da proposta, formar uma base de dados dos sistemas de integração e estruturar um fórum permanente para o acompanhamento e monitoramento dos gargalos e conflitos enfrentados nesses sistemas. “O objetivo também é fornecer uma base legal de interpretações jurídicas desta tipologia contratual e transformar os líderes de produtores em negociadores profissionais”, afirmou.
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Iniciativa da Comissão de Aves e Suínos da CNA, a proposta é composta por quatro pilares fundamentais e se dividem em: circuito de palestras nas unidades de integração, curso de negociação contratual, criação de núcleo jurídico e levantamento de dados com o monitoramento contínuo dos sistemas. “Com isso, esperamos reduzir a assimetria de informação entre o produtor e a integradora, aumentar a atuação coletiva dos produtores – com mais união –, equilibrar o poder decisório nas unidades e, consequentemente, aumentar a distribuição igualitária na repartição dos resultados”, diz Victor.
De acordo com o assessor, atualmente, os principais problemas enfrentados pelos produtores integrados na relação contratual com a agroindústria referem-se ao modelo de remuneração estabelecido pela integradora e o desequilíbrio no ambiente de negociação dos contratos. O setor produtivo também trabalhará para desenvolver uma metodologia para cada unidade de integração calcular os valores adequados de remuneração. “Esse pleito está contemplado no Projeto de Lei 6.459 de 2013, que, entre suas providências, estabelece a formação da metodologia nacional que limitará os cálculos de um preço de referência a ser cumprido nas unidades de integração. O PL aguarda votação na Câmara dos Deputados”, explicou Victor.
Outro ponto importante da proposta é a criação de núcleos jurídicos especializados para atender às federações, sindicatos e associações. A consultoria também irá elaborar pareceres, análises e interpretações jurídicas sobre a relação contratual, que serão disseminados pela CNA. “O produtor terá acesso às interpretações jurídicas e legais em uma linguagem mais simplificada. Portanto, iremos desmitificar alguns pontos infundados dos contratos e ensinar aos produtores a defender seus direitos legais”, salientou o assessor.
