O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça deve assinar, hoje, um acordo com a BRF- Brasil Foods, empresa resultante da compra da Sadia pela Perdigão.
O objetivo do Cade é o de garantir a concorrência em 30 mercados de alimentos que foram afetados pela compra da Sadia pela Perdigão. Já a BRF quer, com o acordo, manter a operação que levou à criação da empresa.
Até as 19 horas de ontem, os termos finais do acordo ainda estavam sendo definidos em reunião entre os quatro conselheiros que vão votar o processo e representantes da BRF. Naquele horário, 90% do acordo estava firmado. Restavam alguns detalhes a serem acertados entre as partes por causa da complexidade da negociação.
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A discussão envolveu a suspensão da marca Perdigão em vários mercados, a venda de marcas menores para concorrentes, como Resende, Confiança, Wilson, Escolha Saudável e Batavo, além da alienação de abatedouros de aves, de suínos, de centros de produção de carnes e de cadeias de distribuição de produtos. Como há muito ativos envolvidos, a negociação tornou-se extremamente complexa.
A ideia do Cade é a de que eles sejam vendidos para uma só companhia. “Se eles forem fatiados entre diversos concorrentes, isso pode não significar nada”, comentou um integrante do órgão antitruste que participa das negociações. O Cade quer um concorrente forte para a BRF. O objetivo é que a empresa que comprar esses ativos tenha condições de vender produtos a preços menores, caso a BRF pratique aumentos.
Ontem, tanto a empresa quanto o Cade defenderam um acordo durante debate sobre a fusão na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, disse aos deputados que, em 2010, o órgão antitruste fechou 11 acordos com empresas que fizeram fusões e aquisições complexas, além de outros 14 com companhias que foram processadas por cartel e condutas anticompetitivas. Em 2009, foram cinco acordos em fusões e seis em casos de condutas. “Temos aumentado as composições administrativas, feito acordos tanto em casos de condutas quanto em atos de concentração (fusões e aquisições)”, ressaltou Araújo.
O vice-presidente de assuntos corporativos da BRF, Wilson Mello, afirmou que o objetivo da empresa é o de chegar a uma composição com o órgão antitruste, levando em conta a preservação dos funcionários, dos parceiros, como os criadores de animais, e dos consumidores que adquirem produtos das marcas Sadia e Perdigão. “Queremos encontrar uma solução em conjunto com o Cade, sem esquecer os nossos funcionários, parceiros e consumidores”, resumiu Mello. “Tanto a empresa quanto o Cade estão trabalhando de forma incessante para uma solução.”
A expectativa é que o acordo seja assinado hoje, a partir das 10 horas, na sede do Cade, em Brasília. O julgamento será retomado com o voto do conselheiro Ricardo Ruiz, que pediu vista do processo em 8 de junho, logo após o relator, conselheiro Carlos Ragazzo, ter votado pela desconstituição da operação.
Além de Ruiz, os conselheiros Olavo Chinaglia, Alessandro Octaviani e Marcos Paulo Veríssimo vão votar. A tendência é que eles apresentem votos semelhantes, pois estão negociando em conjunto. Os quatro conselheiros que ainda não votaram estão participando das mesmas reuniões com os representantes da BRF e, após esses encontros, têm discutido entre si as soluções para o caso.
Os conselheiros não querem adiar o julgamento para a próxima sessão, prevista para o dia 27, pois naquela data o caso Sadigão, como é chamado informalmente, completa 58 dias e o Cade tem 60 dias para votá-lo. Se esse prazo for ultrapassado, o negócio é aprovado automaticamente. Nessa hipótese, o Cade poderia ficar desmoralizado. Por isso, eles passaram os últimos dias com dedicação quase exclusiva ao caso e, até a noite de ontem, ainda debatiam o acordo.
