Uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) pode colocar em xeque o atual sistema de integração das agroindústrias de Santa Catarina. Na ação contra a Sadia que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá pede indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos aos avicultores.
O dinheiro iria para um fundo que beneficiaria os produtores, principalmente os que tiveram problemas de saúde decorrentes da atividade. O procurador pede, ainda, o reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e os avicultores, adequação dos contratos para garantir o pagamento mínimo do custo de produção e indenização aos integrados que receberam menos do que este custo.
Um levantamento do MPT feito nos últimos dois anos analisou 3.843 pagamentos e constatou que 72,6% receberam valores inferiores aos custos de produção, estimados em R$ 7 mil por lote de frangos.
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Sardá diz que foram feitas 30 audiências nos últimos dois anos. Ele apurou uma série de irregularidades na relação entre a empresa e os integrados. Entre os problemas, estão o não reconhecimento de vínculo empregatício, jornadas exaustivas e sem repouso semanal, imposição de contratos com cláusulas abusivas, exigências de investimentos e estabelecimento unilateral dos preços.
“Existe uma relação desigual, pois a empresa fica com os benefícios e o produtor está empobrecendo”.
Sardá aponta um abuso de direito no contrato e diz que a relação se caracteriza como vínculo empregatício, pois existe uma subordinação estrutural do produtor no processo. Segundo o procurador, em breve devem ser ajuizadas ações similares contra outras agroindústrias.
O avicultor Carlos Merísio, de Caxambu do Sul, no Oeste, diz que precisaria reajustar em 30% o valor pago. No último lote de frangos, ele recebeu o equivalente a R$ 41,50 por dia. Para Merísio, o valor não compensa, pois é preciso contar as despesas com energia e a manutenção do aviário, com estrutura avaliada em R$ 140 mil.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) apoia a iniciativa do Ministério Público do Trabalho.
Produtividade define ganho
O diretor executivo da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Ricardo Gouvêa, questiona os critérios adotados pelo Ministério Público do Trabalho para os cálculos que indicaram que 72,6% dos criadores não recebem os custos de produção.
Gouvêa afirma que há produtores que recebem mal, pois tiveram desempenho ruim na produção. Segundo ele, em uma ponta estão avicultores que recebem menos de R$ 7 mil e na outra há produtores que ganham até R$ 30 mil num lote em 45 dias. Um lote padrão tem 15 mil frangos.
Gouvêa entende que não há como estabelecer uma relação empregatícia no sistema de integração.
“É uma parceria”, defende. Ele cita que enquanto o produtor entra com o aviário, o manejo, a água e a energia, a agroindústria fornece os pintinhos, a ração e assistência técnica com qualificação internacional. Por isso ele entende que não há como estabelecer horários fixos e folgas.
“O produtor dedica de duas a quatro horas por dia para o aviário e no restante faz outras atividades”. Para Gouvêa, a ação do MPT é uma ameaça ao sistema de integração, que foi o responsável pelo desenvolvimento da região.
