Mais de 300 representantes de cooperativas de várias áreas lotaram um dos plenários da Câmara dos Deputados para dizer que não aceitam retrocesso nesse setor. Eram principalmente pequenos produtores rurais e catadores, organizados por entidades como a Frente Nacional de Luta, que estão em Brasília para um encontro nacional.
O grupo, proveniente de diversos Estados, veio à Câmara participar de audiência pública sobre a Política Nacional de Economia Solidária, promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Economia solidária é como é conhecido o setor da economia organizado de forma coletiva, como cooperativas de trabalhadores, de coleta de lixo, reciclagem, agricultura familiar e até cooperativas de crédito. De acordo com o Ministério do Trabalho, existem 20 mil associações dessas no País.
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O tom do debate foi político, marcado por protestos contra o governo e gritos de “Fora, Temer”. As entidades têm medo que a Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho, e os conselhos estaduais e nacional criados no governo petista para elaborar uma política voltada para o cooperativismo sejam extintos.
“Temos que defender a manutenção da secretaria e das políticas voltadas para a economia solidária implantadas nos últimos treze anos”, disse o deputado Angelim (PT-AC), que promoveu o debate. Ele é coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária, que reúne mais de 200 deputados e senadores.
Governo
O Ministério do Trabalho enviou um representante para o debate, o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária, João Bertolino, que tentou tranquilizar os presentes. Ele não chegou a garantir que a secretaria será mantida, mas disse que as atividades do órgão prosseguem normalmente. “O ministro (Ronaldo Nogueira) é um entusiasta da economia solidária e tenho lutado pela aprovação do projeto [que cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Economia Solidária]”, disse.
A aprovação do projeto que cria a Política Nacional e o Sistema Nacional de Economia Solidária (PL 4685/12) foi uma das demandas dos debatedores. A proposta, apresentada por oito deputados do PT e do PSB, estabelece as obrigações do governo com essas cooperativas, como a de definir políticas e até garantir o financiamento e empréstimos com juros subsidiados. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto também cria o Fundo Nacional de Economia Solidária, para financiar as cooperativas, e o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que é uma forma de regularizar a situação dessas associações.
A relatora do projeto na CCJ é a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela participou do debate pela internet e defendeu o projeto, que segundo ela não pode ser deixado de lado porque mudou o governo. “O projeto não pode enfrentar dificuldade agora por conta da visão privatista de muitos e do ajuste fiscal. A inclusão social se dá também com a economia solidária”, disse.
