Um credor internacional está planejando processar a JBS, maior exportadora de carne no mundo, sob a alegação de que a companhia brasileira adquiriu os ativos de uma empresa de couro insolvente sem a aprovação dos credores, num caso que colocará à prova a legislação falimentar no Brasil.
O credor do curtume, a canadense Maple Trade Finance, divulgou a notificação de um tribunal contendo as acusações contra a JBS e a companhia insolvente, a Xinguleder Couro, e pretende abrir um processo contra elas nas próximas semanas.
Segundo os advogados da Maple, JBS e Xinguleder estão envolvidas em um “arranjo simulado”, que na prática oculta uma aquisição de ativos da empresa pela JBS. A JBS e um representante do acionista controlador da Xinguleder, Arnaldo Frizzo, negaram as acusações, dizendo que suas ações são perfeitamente lícitas.
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O Brasil reformou sua lei de falências em 2006, um marco que tornou mais fácil para o setor empresarial do país, captar empréstimos. Mas advogados dizem haver algumas brechas na legislação e sustentam que a aplicação da lei é mais difícil em locais mais distantes das capitais que abrigam a maiorias das empresas, onde os casos podem empacar devido a interferências de tribunais simpáticos a empresas locais.
A Maple e um grupo de importantes credores, entre os quais também estão o Goldman Sachs, o alemão WestLB, os bancos brasileiros BTG Pactual, Banco do Brasil e BNDES são credores da Xinguleder – uma empresa cujas principais operações ficam em Minas Gerais -, no montante de US$ 180 milhões.
Embora nunca tenha sido declarada oficialmente falida, a Xinguleder, que já foi uma das maiores produtoras mundiais de couro, deixou de honrar suas dívidas em 2006. Depois do fracasso das negociações visando uma reestruturação da dívida, a Xinguleder arrendou suas principais unidades produtoras em Uberlândia e Itumbiara para o frigorífico Bertin, por R$ 150 mil, em 2008.
O Bertin, rebatizado Bracol, abandonou o acordo ainda naquela ano. Mas quando a Bracol foi assumida pela JBS em 2009, o frigorífico firmou um novo contrato de arrendamento dos ativos da Xinguleder. A Maple argumenta que os termos do contrato de arrendamento, válidos por 30 anos e renováveis por mais 30, a critério da JBS, durante os quais a empresa também tem permissão para realizar modificações nas unidades de produção sem pedir permissão, implicam uma venda.
“A principal demanda da ação é uma decisão judicial declarando a JBS e a Xinguleder como solidariamente responsáveis por honrar os créditos da Maple”, diz o escritório de advocacia Castro, Barros, Sobral e Gomes, representante da Maple. Os outros principais credores da Xinguleder não comentaram o caso.
Mas a JBS nega a reivindicação, dizendo que o contrato de leasing foi firmado de forma transparente “perante todos os acionistas, clientes, investidores e credores”. “Isso não é uma venda disfarçada”, reforçou. “O aluguel ou arrendamento de ativos é uma prática relativamente comum no Brasil”.
A JBS está envolvida em uma disputa semelhante com os credores de outra empresa falida no mesmo setor, a BMZ Couros. E os credores também estão atentos à decisão do frigorífico de arrendar os ativos da Doux Frangosul no país.
