A decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Chapecó em ajuizar uma ação civil pública contra a Sadia, exigindo o reconhecimento do vínculo de emprego entre a empresa e os produtores de aves, foi considerada absurda e inaceitável pela Associação Catarinense de Avicultura (Acav).
O diretor executivo da Acav, Ricardo Gouvêa, lembrou que a relação integrados/agroindústrias não é de trabalho, mas, de empreendimento: é uma relação de empresários, regida e reconhecida pelo Código Civil brasileiro.
O executivo da Acav mostra que o formato da renda estipulado entre agroindústria e integrado é fruto da ação conjunta da agroindústria e do integrado. Assim, quanto melhor for o desempenho da soma do empresário integrado e integradora, melhor para o criador e para a agroindústria. Importante mencionar, ainda, que na maioria dos casos os aviários são apenas uma das fontes de renda das propriedades rurais, que contam com atividades como produção de lenha, grãos e leite, entre outras.
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Salienta que o empresário-agroindústria entra com a genética, tecnologia, animais, assistência técnica, rações, etc), enquanto o empresário-integrado entra com a área, as instalações, equipamentos, energia, a água, o manejo, o carregamento, etc. “O sistema é justo, por ser um modelo que depende unicamente dos resultados de desempenho obtidos. Quanto melhor o desempenho, melhor o resultado”.
Lembra que o acordo contratual que regula as relações integrado-indústria é respaldado por todos e que os dois principais elos da cadeia – o criador de aves e a indústria – mantêm uma relação leal e transparente através de suas associações, a Acav e o Sindicato Patronal dos Criadores de Aves do Estado de Santa Catarina (Sincravesc).
Além disso, o relacionamento entre os dois principais agentes da cadeia produtiva foi aperfeiçoado com a criação, em 2007, do comitê paritário de acompanhamento e avaliação da avicultura de Santa Catarina, com a intermediação do Poder Judiciário. Esse colegiado reúne representantes dos produtores rurais e das indústrias de abate de processamento de aves e tem a chancela das duas principais instituições do setor – o Sincravesc e a Acav.
A Acav defende o modelo de integração que surgiu na década de 1960, em Santa Catarina, e foi adotado de sul a norte, de leste a oeste, em todo o País. “São mais de 40 anos gerando riquezas para as famílias rurais de Santa Catarina e do Brasil”, destacou.
De acordo com avaliação da Acav, a grande maioria dos integrados está satisfeita. Para corroborar essa posição, o representante da Acav mostra que “existe uma fila de empresários integrados querendo participar deste sistema. Sejam nos municípios onde estão alocadas as agroindústrias, sejam em outros municípios que pedem a instalação da agroindústria”.
Ricardo Gouvêa assinala que a integração agroindustrial é uma relação econômica que deve ser aperfeiçoada e não combatida, pois se trata de um modelo virtuoso que desenvolve a comunidade, gera receitas aos governos municipais, renda aos empresários integrados, cria empregos na cadeia produtiva e de apoio, movimentando a economia catarinense e brasileira. A Acav assegura que os produtores de aves que fazem parte do sistema integrado gozam de mais estabilidade econômica do que os não-integrados. Nos municípios onde existe o Sistema de Parceria Integrada, o IDH é muito superior se comparado as regiões onde não existe a Integração.
Destaca ainda, que este Sistema propiciou o desenvolvimento do oeste catarinense, porém que a tentativa de transformar a relação de parceria em relação de Trabalho, excluirá da produção agropecuária, em curto espaço de tempo, milhares de produtores que hoje fazem parte da produção integrada.
