A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ressaltou nesta segunda-feira (21), em audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a importância de aliar a produção agrícola e o desenvolvimento sustentável. Segundo a ministra, a agropecuária nacional está intimamente ligada ao meio ambiente.
“A sinergia entre a natureza, as técnicas produtivas e o homem do campo é justamente o que faz do Brasil uma potência agroambiental. Somos um dos únicos países do mundo capazes de responder simultaneamente a dois dos grandes desafios globais das próximas décadas: garantir a segurança alimentar e conservar o meio ambiente”, disse a ministra, em audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Tereza Cristina disse que a produtividade é a chave para que a agropecuária brasileira continue a crescer em sintonia com a conservação do patrimônio ambiental do país. Ela lembrou que, em pouco mais de 50 anos, investimentos em pesquisa científica e avanços tecnológicos permitiram o desenvolvimento de uma agricultura moderna e produtiva no país. Nesse período, enquanto a produção de grãos cresceu 425%, a área plantada aumentou apenas 43%.
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Ela também lembrou a contribuição da agropecuária para o atingimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil em instrumentos legais como o Acordo de Paris sobre a Mudança do Clima. “A atuação do Mapa na área da produção sustentável tem buscado dar continuidade às revoluções promovidas na agricultura desde o final da década de 1960, que transformaram o campo brasileiro no celeiro de alimentos do mundo e, ao consolidar a integração entre sistemas produtivos, geraram fantásticos ganhos de produtividade e prosperidade”, disse a ministra, lembrando políticas públicas como o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), o Plano Nacional de Bioinsumos e a promoção de finanças verdes.
A importância do Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, também foi destacada pela ministra. Segundo ela, é imprescindível manter a integridade do dispositivo. “Alterações de elementos específicos da legislação certamente causarão prejuízos ao todo, enfraquecendo sua estrutura e comprometendo seu adequado funcionamento”, disse.
Ela também ressaltou a necessidade de promover as políticas de regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal. “A regularização fundiária é, ainda, comprovadamente, um eficaz instrumento de proteção do meio ambiente, na medida em que a titulação permite responsabilizar os proprietários rurais pelo cumprimento dos requisitos de preservação de vegetação nativa impostos pelo Código Florestal Brasileiro”
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, destacou que a ministra tem atuado de maneira construtiva na questão do desmatamento. “Vossa Excelência mais de uma vez já se manifestou favorável ao desmatamento ilícito zero, o que é muito importante, e também pela utilização de áreas já desmatadas para que não se abram novas fronteiras. Penso também que são as políticas públicas adequadas”, disse o ministro do STF.
