Ministério da Agricultura (Mapa) cancelou, em 5 de fevereiro, a Circular nº 279/2004 que autoriza o funcionamento de Entrepostos de Carnes e Derivados (ECDs). Essas empresas ajudam a garantir a venda de miúdos e despojos no mercado internacional por qualquer frigorífico que não esteja habilitado pela Mapa a exportar seus produtos diretamente.
O mercado brasileiro de exportação de miúdos/despojos movimenta US$ 300 milhões por ano, e beneficia frigoríficos de pequeno e médio porte e pecuaristas, porque os produtos são considerados não comestíveis dentro do país mas têm um mercado garantido de vendas em países asiáticos como a China. Se não for vendido para o exterior, o produto é descartado como resíduo.
“A decisão eliminou a concorrência no mercado de despojos e atende a interesses escusos. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) não conhece este mercado e emitiu a nova circular sem ouvir ou consultar o setor”, disse Péricles Salazar, presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). “O Mapa está alijando centenas de empresas em todo o país que agora vão perder uma fonte de ganhos econômicos e passarão a produzir muito mais resíduos de alto impacto ambiental.”
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O mercado de ECDs do Brasil, que emprega mais de 20 mil pessoas, pode ser levado ao ponto de fechamento completo por causa dos impactos dessa mudança, informou a Abrafrigo. Mais de 200 frigoríficos de pequeno e médio porte atualmente entregam seu produto de miúdos/despojos aos ECDs para exportação.
Com o cancelamento da circular 279, os processadores que querem vender esses produtos terão de fazer grandes investimentos para se qualificar para a “Lista Geral” de empresas exportadoras do Mapa. A maioria não está inclinada a fazer isso, previu a Abrafrigo, porque eles produzem carne bovina principalmente para comercialização no mercado interno.
