O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) divulgou uma nota de repudio quanto a medida divulgada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que prevê a contratação, temporária, de médicos veterinários para atuar na fiscalização de frigoríficos.
Como justificativa, o sindicato alerta que a fiscalização agropecuária é uma atividade típica de Estado, portanto deve ser realizada por servidores de carreira a fim de garantir a independência do processo de fiscalização. “A contratação de fiscais pagos com recursos das indústrias agropecuárias põe sob suspeição a isenção do trabalho realizado, considerando que algumas medidas da fiscalização geram prejuízo ao segmento”, apontam.
Ainda, de acordo com a categoria, é preciso considerar ainda que o profissional contratado temporariamente, ao fim do período de contrato, estará à mercê do mercado, o que abre a possibilidade de vir a ser contratado pela mesma empresa em que atuou em nome do Mapa e da sociedade brasileira.
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O mercado agropecuário no País cresceu mais de 200% nos últimos 20 anos, e o número de auditores fiscais federais agropecuários caiu mais de 35% no mesmo período, explicam. “Hoje, 270 frigoríficos que atuam no mercado internacional não têm um auditor fiscal federal agropecuário (Affa) trabalhando diariamente. O objetivo inicial do Mapa era ter dois profissionais por turno em cada uma dessas plantas”, relata o comunicado.
“Além disso, fatores como a ingerência política na escolha de cargos de chefia eminentemente técnicos têm gerado graves problemas para a segurança alimentar do brasileiro, para a balança comercial nacional e para a imagem do País no exterior, como foi comprovado na Operação Carne Fraca”, descreve o sindicato.
Assim, a Anffa Sindical defende a realização imediata de concurso público para o preenchimento de 1.600 vagas para recomposição do quadro de Affas e a fim de que a fiscalização agropecuária brasileira possa desempenhar plenamente a atividade.
