Passados dois anos do início da onda de pedidos de recuperação judicial no segmento de frigoríficos de carne bovina, o horizonte ainda é nebuloso no que diz respeito a uma retomada. Prova disso é que três das maiores empresas que recorreram ao instrumento no país – Independência, Arantes Alimentos e Quatro Marcos – continuam sem pagar pecuaristas credores, não conseguiram vender ativos e estão sem operar ou operando parcialmente, apesar dos planos de recuperação aprovados.
Como outras empresas do segmento, essas três tiveram de recorrer ao pedido de recuperação porque foram afetadas pela crise internacional, que derrubou a demanda a partir do fim de 2008, e também porque estavam muito alavancadas.
O caso mais emblemático entre os frigoríficos cuja recuperação judicial não avança é o do Independência, que pediu proteção contra a falência em fevereiro de 2009. O plano foi aprovado pelos credores no fim daquele ano, e, em março de 2010, a empresa conseguiu captar US$ 165 milhões em bonds no mercado internacional para pagar fornecedores e para capital de giro. Mas, em setembro, a companhia anunciou que não pagaria juros desses bonds que vencem em 2015.
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Mesmo com os recursos que vieram dos bonds, a empresa voltou a ficar sem capital de giro, não conseguiu pagar dívidas e, em outubro, paralisou as três unidades – Nova Andradina (MS), Colorado d’Oeste (RO) e Santana de Parnaíba (SP) -, que operavam parcialmente.
De acordo com levantamento da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), o Independência quitou os débitos até R$ 100 mil e as dívidas trabalhistas, mas pagou apenas cinco a seis parcelas dos créditos acima de R$ 100 mil. Conforme a associação, na época da aprovação do plano as dívidas do Independência só com pecuaristas de Mato Grosso somavam R$ 56 milhões.
Em novembro, o Independência propôs novo plano a seus credores, que prevê venda de ativos, criação de uma nova companhia e conversão de parte da dívida em ações dessa nova empresa. Conforme a proposta, uma fatia de US$ 800 milhões da dívida total, estimada em mais de R$ 2 bilhões, seria convertida em ações. A família Russo, controladora do Independência, ficaria fora da nova empresa.
Sem chegar a uma definição, o encontro de novembro foi suspenso por 60 dias e a discussão deve ser retomada dia 31 de janeiro.
O Quatro Marcos, cujo plano de recuperação judicial foi aprovado em março do ano passado, também paralisou o pagamento a pecuaristas, conforme a Acrimat. Segundo a entidade, o frigorífico chegou a pagar seis parcelas, mas suspendeu o pagamento em outubro passado. O assessor jurídico da Acrimat, Armando Biancardini Candia, diz que há apreensão entre os produtores pois a suspensão de pagamentos sem justificativa poderia levar a empresa à falência.
O plano de recuperação do Quatro Marcos, aprovado pelos credores, envolve um total de R$ 427 milhões, prevê venda de unidades produtivas, e pagamento de pecuaristas em até 12 parcelas mensais. A dívida da empresa com criadores de Mato Grosso é de R$ 26 milhões, segundo a Acrimat.
Para os credores quirografários, o plano prevê pagamento em 12 parcelas semestrais, a partir de 31 de março de 2013. No plano, o Quatro Marcos se comprometeu a vender duas unidades em até nove meses a partir da aprovação, o que ainda não aconteceu. Uma delas fica em Vila Rica (MT), estava em operação, mas agora está paralisada. A outra fica em Cuiabá e está arrendada para a JBS, com opção de compra. Em julho de 2009, já em crise, o Quatro Marcos arrendou cinco unidades para a JBS. Duas delas (Cuiabá e São José dos Quatro Marcos) eram fábricas próprias e a outras alugadas de um grupo privado.
Também o Arantes, cujo novo plano será apresentado hoje a credores, não quitou os débitos com pecuaristas, que em Mato Grosso alcançam R$ 20 milhões. Inicialmente, o plano de recuperação da empresa, aprovado em janeiro de 2010, previa o início do pagamento dos pecuaristas, em 12 parcelas, logo após a aprovação. Mas, informa a Acrimat, o Arantes convenceu os credores que o pagamento seria feito após a venda de alguns imóveis. “Infelizmente não houve venda, capitalização e muito menos o início dos pagamentos”, afirma, em nota, o assessor jurídico da Acrimat.
Em assembleia hoje com credores, o Arantes apresentará novo plano de recuperação, com mudanças em relação ao passado. (ver texto nesta página) Atualmente, só a área de embutidos da empresa está em operação e a divisão de frangos, a Sertanejo, foi arrendada para a Céu Azul Alimentos.
Para o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari, ao priorizarem os bancos credores nas negociações dos planos de recuperação em detrimento dos pecuaristas, os frigoríficos se equivocaram. “Levaram muito mais em consideração os bancos do que os produtores”, reclama.
Segundo ele, os pecuaristas não concordavam com os planos, mas acabaram contribuindo para as aprovações numa tentativa de viabilizá-los. Apesar disso, diz, os frigoríficos não conseguiram voltar à atividade pois acabaram perdendo fornecedores de bovinos. “Eles não conseguiram resgatar a confiança do produtor”, afirma. Na avaliação de Vacari, a saída para os pecuaristas é só vender boi à vista.
O Mato Grosso é um dos Estados mais afetados pela crise dos frigoríficos no país. De 40 unidades de abate com inspeção federal, 17 estão paralisadas, segundo a Acrimat. A maior parte está no norte, noroeste e nordeste do Estado.
A expectativa de Vacari é que as unidades sejam reabertas, mesmo que sob administrações diferentes. “Precisamos de grupos com capacidade de pagamento para restabelecer a relação comercial com os pecuaristas”, afirma o dirigente.
Arantes Alimentos abre nova negociação com credores
Sem conseguir cumprir o plano aprovado em janeiro do ano passado, a Arantes Alimentos discute hoje com seus credores um novo plano de recuperação judicial. A principal diferença entre o plano antigo e o que será proposto é a reorganização societária e administrativa da empresa e a alienação de unidades produtivas de forma isolada. As dívidas do Arantes envolvidas na recuperação judicial são estimadas em cerca de R$ 1,1 bilhão.
De acordo com a proposta preliminar, que pode ser alterada na assembleia de hoje, os ativos e os passivos serão transferidos pelo Grupo Arantes a uma sociedade anônima a ser constituída, a “Nova Arantes”.
Os bens do grupo serão divididos em quatro partes, compostas pelo que está sendo chamado de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs). Parte dessas unidades será leiloada e os recursos obtidos com a venda nos leilões terão destinação específica para pagamento dos diferentes grupos de credores. A UPI composta pelas plantas industriais de Nova Monte Verde, Hans e Éder será conferida ao capital da Nova Arantes e a as plantas de Jataí e Pontes e Lacerda permanecerão com o Grupo Arantes e serão arrendadas à Nova Arantes.
O plano prevê, além da venda de ativos, a emissão de debêntures para pagar os credores, no valor de até R$ 120 milhões. Segundo a proposta, a Nova Arantes emitirá no prazo de até seis meses a partir da aprovação do plano, debêntures e bonds que poderão ser subscritos pelos credores com garantia real, quirografários e também credores não sujeitos à recuperação.
O plano original, que não foi cumprido, previa a obtenção de recursos por meio de empréstimos de instituições financeiras e venda de ativos, mas não mencionava a destinação específica dos recursos. Também previa a emissão de debêntures conversíveis em ações, mas não bonds.
Apesar das dificuldades das empresas para cumprirem os planos de recuperação judicial, Luciano Vacari, superintendente da Acrimat, diz esperar que o Frialto, cujo plano de recuperação foi homologado este mês, consiga retomar todas as operações e restabelecer a confiança dos pecuaristas credores. O grupo, com sede em Sinop (MT), pediu recuperação judicial em maio de 2010 e tem dívidas de R$ 564 milhões.
O plano do Frialto foi aprovado por 50,24%, dos presentes em assembleia de credores no dia 16 de dezembro. Na classe dos quirografários, que inclui pecuaristas, a aprovação foi de 99% e entre os trabalhistas, de 100%. Apenas 40% dos credores com garantia real – inclui instituições financeiras – concordaram com o plano.
