O Estado do Rio Grande do Sul renovou até o dia 31 de dezembro de 2016 o decreto que reduz de 12% para 6% a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas saídas interestaduais de suínos vivos. O decreto de número 53.120 é de 30 de junho de 2016 (DOU 01/07/16).
O presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, Valdecir Luis Folador, comemora a aprovação da medida. “O RS não tem condições de absorver toda a produção e, mesmo que o volume de animais enviados para os outros Estados seja muito inferior ao volume total, pelo menor que é já garante que muitas famílias garantam o seu sustento com a atividade através das vendas interestaduais e dessa redução no ICMS”, comenta Folador. “As famílias ganham e o Estado também ganha”, frisa.
Para Ernani Polo, responsável pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi/RS), a renovação do decreto deu-se para que se mantenha uma competitividade mínima e sobrevivência do setor na área de produção de suínos, para que os suinocultores possam se manter na atividade. “Isto, até mesmo em virtude do alto custo de produção, que agravou as condições dos suinocultores”, avalia.
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